ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

Resumen

A pesquisa diz respeito à educação pública no município de Barra do Garças-MT, localizada na região do Vale do Araguaia. As discussões e análises abordadas são fruto de atividades desenvolvidas no âmbito do grupo de pesquisa “Políticas para a Educação Pública Básica e seu Financiamento” da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia. A finalidade é analisar dados, promover debates acerca dos orçamentos e pensar estratégias voltadas para a educação que atinja, efetivamente, a comunidade local. O objeto de análise é a base de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope. A abordagem metodológica é dedutiva e a técnica é bibliográfica e exploratória. O objetivo é compreender as despesas empenhadas, liquidadas e pagas relativos aos recursos voltados para a educação no referido município. Analisa-se as fontes e coleta de dados dos Relatórios Quadro de Resumo de Despesas no período de 2017 a 2019 e os Demonstrativos da Função Educação neste mesmo período, com foco nas despesas empenhadas, liquidadas e pagas. A pesquisa aponta a urgência de ações concretas de enfrentamento à descontinuidade dos planos não executados integralmente, propondo a discussão de uma lei de responsabilidade educacional.