CIDADES E DIREITOS EM CRISE: AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE A PANDEMIA

Mariana Levy Piza Fontes; Sabrina  Durigon Marques; Julia  Vaz

Mariana Levy Piza Fontes USP https://orcid.org/0000-0003-3609-2368
Sabrina Durigon Marques UnB https://orcid.org/0000-0001-5580-6296
Julia Vaz Centro Universitário de Brasília https://orcid.org/0000-0002-5751-1333

Resumen

O artigo tem o objetivo de compreender as propostas discutidas pela Câmara dos Deputados durante a pandemia da Covid-19 sobre as questões urbanas. Analisa as proposições legislativas de iniciativa dos deputados federais que abordam o tema das cidades durante o ano de 2020. Em pesquisa de caráter exploratório, busca levantar e analisar os principais assuntos e propostas debatidas sobre mobilidade urbana, transportes, moradia, incluindo os projetos de lei que buscaram estabelecer novas regras para as locações urbanas, despejos e financiamento habitacional. Por fim, mostra o panorama das normas jurídicas aprovadas e dos vetos do Poder Executivo, apontando caminhos para a compreensão do papel da Câmara dos Deputados na produção legislativa relacionada ao direito urbanístico brasileiro.

Biografía del autor/a

Mariana Levy Piza Fontes, USP

Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUC/SP, advogada (PUC/SP) e cientista social (USP). Foi pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim. Foi conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e participa do grupo Direito e Políticas Públicas (USP).

Sabrina Durigon Marques, UnB

Doutoranda em Direito pela UnB, mestra em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Integrante do grupo de pesquisa Direito Achado na Rua. Conselheira regional no centro-oeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Autora do livro Direito à Moradia, da coleção “Para entender Direito”.

Julia Vaz, Centro Universitário de Brasília

Graduanda em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

Citas

ABRAMOVAY, P. V.; TERRAZA, F. V. Alguns apontamentos sobre a pesquisa no âmbito do Projeto Pensando o Direito. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos O papel da pesquisa política legislativa: metodologia e relato de experiências do Projeto Pensando o Direito. Série Pensando o Direito, 50. Brasília: Ministério da Justiça, 2013, p. 17-24.
ANNAN, F.; et. al. Towards Global Pandemic Resilience. Covid-19 Rapid Response Impact Initiative | White Paper 11. Edmond Safra. Center of Ethics. April, 2020.
BARBERIA, L.; GOLDZMIDT, R.; KIRA, B.; PETHERIK, A. As medidas governamentais adotadas em resposta ao Covid-19 no Brasil atendem aos critérios da OMS para flexibilização de restrições? BSG Working Paper Series, jun., 2020.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Combate ao Coronavírus. Propostas apresentadas pelos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/procorona/parlamentares.html. Acesso: 20 dez. 2020.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Atividade Legislativa. PL nº 3364/2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144416. Acesso: 18 fev. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 8.245/1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#:~:text=LEI%20No%208.245%2C%20DE%2018%20DE%20OUTUBRO%20DE%201991.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20loca%C3%A7%C3%B5es%20dos,os%20procedimentos%20a%20elas%20pertinentes.&text=Art.%201%C2%BA%20A%20loca%C3%A7%C3%A3o%20de,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico. Acesso: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 11.977/2009. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 9.514/1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm. Acesso: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 4380/1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4380.htm. Acesso: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 14.019/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14019.htm. Acesso: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 13.979/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso: 14 abr. 2021.
CEPEDISA; CONECTAS. Boletim nº 10 Direitos na Pandemia: mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. São Paulo, 2021.
HABER, C. A relação entre direito e política no processo legislativo penal. 160 f. 2011. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
HABITAT. ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de resposta à Covid-19 da Onu-Habitat, 2020. Disponível em: https://unhabitat.org/sites/default/files/2020/07/1-covid_appeal2_-_porto-2.pdf. Acesso: 12 maio. 2021.
MEIRELES, F.; GERSHON, D. Balanço de 2020 na Câmara dos Deputados. Observatório do Legislativo Brasileiro, 2021. Disponível em https://olb.org.br/balanco-de-2020-na-camara-dos-deputados/. Acesso: 12 maio. 2021.
PAULA, F. de; ALMEIDA, G. A. A. de. Avaliação legislativa e Projeto Pensando o Direito: uma afortunada aproximação. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos O papel da pesquisa política legislativa: metodologia e relato de experiências do Projeto Pensando o Direito. Série Pensando o Direito, 50. Brasília: Ministério da Justiça, 2013, p. 25-38.
SILVA, F. de S. e. Vetores, desafios e apostas possíveis na pesquisa empírica em direito no Brasil. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 1, p. 24-53, jan. 2016.