CIDADES E DIREITOS EM CRISE: AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE A PANDEMIA

Mariana Levy Piza Fontes; Sabrina  Durigon Marques; Julia  Vaz

Mariana Levy Piza Fontes USP https://orcid.org/0000-0003-3609-2368
Sabrina Durigon Marques UnB https://orcid.org/0000-0001-5580-6296
Julia Vaz Centro Universitário de Brasília https://orcid.org/0000-0002-5751-1333

Abstract

O artigo tem o objetivo de compreender as propostas discutidas pela Câmara dos Deputados durante a pandemia da Covid-19 sobre as questões urbanas. Analisa as proposições legislativas de iniciativa dos deputados federais que abordam o tema das cidades durante o ano de 2020. Em pesquisa de caráter exploratório, busca levantar e analisar os principais assuntos e propostas debatidas sobre mobilidade urbana, transportes, moradia, incluindo os projetos de lei que buscaram estabelecer novas regras para as locações urbanas, despejos e financiamento habitacional. Por fim, mostra o panorama das normas jurídicas aprovadas e dos vetos do Poder Executivo, apontando caminhos para a compreensão do papel da Câmara dos Deputados na produção legislativa relacionada ao direito urbanístico brasileiro.

Author Biographies

Mariana Levy Piza Fontes, USP

Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUC/SP, advogada (PUC/SP) e cientista social (USP). Foi pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim. Foi conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e participa do grupo Direito e Políticas Públicas (USP).

Sabrina Durigon Marques, UnB

Doutoranda em Direito pela UnB, mestra em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Integrante do grupo de pesquisa Direito Achado na Rua. Conselheira regional no centro-oeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Autora do livro Direito à Moradia, da coleção “Para entender Direito”.

Julia Vaz, Centro Universitário de Brasília

Graduanda em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

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