PROGRAMA TRANSCIDADANIA: POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE MULHERES TRANS PELA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL

Palavras-chave: Política Pública. Pessoas Trans. Cidadania. Educação. Direitos Fundamentais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar alguns elementos que contextualizam a formulação do Programa Transcidadania, política pública implementada na cidade de São Paulo (2013-2020), a qual visa incluir por meio da educação as pessoas trans (Travestis e Transexuais), minoria social marginalizada. Entre esses elementos destacam-se: i) os conceitos de educação formal e não-formal, que ajudaram a compreender a importância da educação e profissionalização como instrumentos de reinserção social dessa minoria; ii) os estudos de gênero que ajudam a dar visibilidade ao problema público da violência e da exclusão social sofrida pela população LGBT+, em geral, e trans, em particular. O artigo apresenta como resultado a discussão sobre a baixa escolaridade da população trans juntamente com dados inéditos levantados em pesquisa de campo sobre o nível de escolaridade dos usuários do Programa Transcidadania. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa e descritiva, que parte da revisão de literatura dos conceitos abordados, e pesquisa exploratória, que apresenta parte dos dados sobre a população trans beneficiária do Programa, dados coletados, digitalizados, tabulados e dispostos em gráficos, pois estavam em fichas de papel na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.  

Biografia do Autor

Jair do Prado Silva, Universidade de Mogi das Cruzes

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Mogi das Cruzes, UMC-SP, Brasil.

Bárbara Maria Ramacciotti, Universidade de Mogi das Cruzes

Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), com tese sobre Nietzsche. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora de cursos de Graduação-UMC. Docente Permanente do Mestrado em Direito da UNIFIEO, Osasco-SP.

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Publicado
2020-03-31