COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SOB A PERSPECTIVA FINANCEIRA. A UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL ÀS INVESTIGAÇÕES
Abstract
Com o passar do tempo a criminalidade organizada vem cobrindo espaços não atingidos pelo Estado, e isso tem tornado um caminho mais fácil para que as facções usufruam com mais liberdade do proveito das atividades delitivas. Enquanto o Estado relegou a realidade das organizações criminosas, os criminosos aperfeiçoaram as práticas delitivas, assim como aprimoraram as formas de usufruir do dinheiro sujo através da lavagem de dinheiro. Neste aspecto, o COAF tem apresentado um protagonismo crucial que auxilia o combate a esta e outras modalidades delitivas por meio do relatório de inteligência financeira, que apresenta valiosíssimas informações acerca de movimentações financeiras. O objeto de estudo deste trabalho gira em torno da possibilidade de utilização do RIF independentemente de autorização judicial, já que movimentos contrários argumentam que, por trazer informações bancárias, seu manejo se insere em reserva de jurisdição.
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