A DIALÉTICA ENTRE O PROCESSO DE VIRTUALIZAÇÃO/AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: A EXCLUSÃO DIGITAL COMO ÚLTIMA FRONTEIRA

Abstract

O Poder Judiciário adotou as tecnologias e as práticas tecnológicas para otimizar a Prestação Jurisdicional, atendendo às demandas por “modernização”, conforme o que se espera das instituições na “Era dos Algoritmos”. O objetivo do artigo é apresentar uma reflexão crítica sobre o movimento dialético entre a modernização tecnológica e o uso das TDICs no processo judicial e o direito ao acesso à justiça. A partir da pesquisa bibliográfica e documental foram construídos argumentos que evidenciam as contradições entre a inserção do aparato tecnológico e o acesso à justiça, trazendo à tona o fenômeno da exclusão digital, que dificulta a efetivação do direito ao acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. O acesso à justiça integra os direitos fundamentais que conferem cidadania e a exclusão digital é um fator que fere o princípio constitucional da igualdade para todos, sendo a última fronteira a ser rompida para efetivar esse direito.

Author Biographies

Rheilla Larissa Nunes Rodrigues, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (PPGPJDH/UFT/Esmat). 

Paulo Sérgio Gomes Soares , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutor em Educação. Professor no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (PPGPJDH/UFT/Esmat) e no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO/UFT).

Fabrício Macedo Motta, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Direito do Estado. Professor no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (PPGPJDH/UFT/Esmat) e no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, da Universidade Federal de Goiás (PPGDPP/UFG). Conselheiro do TCM-GO e Membro das Diretorias da ATRICON e IRB. 

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Published
2023-11-09