O CÁRCERE NO ESTADO DO TOCANTINS: INSTRUMENTOS NORMATIVOS E ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Alyne Crystina Alves Magalhães; Cristiane  Roque de Almeida

Alyne Crystina Alves Magalhães Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-3026-5267
Cristiane Roque de Almeida Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0003-2149-3855

Abstract

A questão carcerária é um problema social brasileiro que perpassa os anos e no Estado do Tocantins existe uma carência de saber sobre o sistema prisional em perspectiva crítica. Com o presente trabalho tem-se como objetivo analisar os instrumentos normativos e aspectos sociojurídicos do processo de ressocialização no Estado do Tocantins. Assim, foi realizada pesquisa bibliográfica e análise quali-quantitativa a partir dos dados do 12º ciclo do formulário de informações penitenciárias – INFOPEN, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Verificou-se que o Estado do Tocantins ainda não possui projetos estruturados para direcionar as atividades de ressocialização carcerária, sendo que todo o embasamento jurídico das ações é pautado na Lei de Execução Penal, em Leis Estaduais e Portarias da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça. Entretanto, destaca-se a recente criação do Programa Novo Tempo, que a nível estadual tem ajudado a regulamentar as atividades de educação e trabalho nas unidades penais.

Author Biographies

Alyne Crystina Alves Magalhães, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestranda em Comunicação e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade – PPGCOM. Especialista em Ciências Criminais - UFT. Bacharel em Direito – UFT. Advogada. Atualmente é professora convidada no Curso de Direito da UFT e Assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.

Cristiane Roque de Almeida, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte da Amazônia Legal/Polo Tocantins – PPG-BIONORTE/UFT. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - UFG. É professora no Curso de Direito e na Pós-graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Universidade Federal do Tocantins – UFT.

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