DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: INFLUÊNCIA NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESTADO DO AMAPÁ-BRASIL

Jemina De Araújo Moraes Andrade; Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões; Rodrigo  Barbosa Bastos

Jemina De Araújo Moraes Andrade INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP) https://orcid.org/0000-0003-0901-6837
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) https://orcid.org/0000-0002-2170-5574
Rodrigo Barbosa Bastos Universidade Federal do Pará (UFPA) https://orcid.org/0000-0001-5899-1407

Abstract

O presente estudo visa discutir as influências das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) nas políticas educacionais do estado do Amapá, destacadamente para a educação superior. Parte do seguinte problema: quais políticas de Educação em Direitos Humanos (EDH) foram elaboradas e implementadas no Amapá, influenciadas pelas DNEDH? Trata-se de pesquisa documental, com abordagem qualitativa. Os resultados apresentam a existência de três documentos no Amapá: as Diretrizes Estaduais para a Educação em Direitos Humanos (2016), o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (2021) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (2022). A diretriz estadual, que não está devidamente publicizada, reproduz em grande parte a nacional. Os pontos que os diferenciam estão na implementação da EDH na organização do sistema educacional. No que se refere aos planos estadual e municipal, ambos direcionam sua prioridade para a educação básica, colocando como desafio abarcar a educação superior.

Author Biographies

Jemina De Araújo Moraes Andrade, INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP)

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amapá (PPGED/UNIFAP). Professora EBTT no Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora Associada da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no curso de Direito e nos Programas de Pós-graduação em Educação (Mestrado) e Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação).

Rodrigo Barbosa Bastos, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amapá (PPGED/UNIFAP). Professor da Rede Pública de Educação Básica do município de Macapá/AP.

References

AMAPÁ. Resolução Normativa nº 97/2016-CEE/AP, do dia 15 de junho de 2016, que institui normas complementares às Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos – EDH a ser cumprida por todas as instituições de ensino públicas e privadas que atuam nos níveis e modalidades do sistema estadual de ensino no Amapá. Disponível em: http://observatoriodh.com.br/. Acesso em: 10 fev. 2023.

BRASIL. (Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/constituicao/constitui %C3 %A7a o.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. MEC/CNE, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf. Acesso em: 20 fev. 2023.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos-CNEDH. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF: SEDHPR/MEC/MJ/Unesco, 2009.

CANDAU, Vera Maria. Educação em Direitos Humanos e Estratégias Metodológicas. Portal DH Net, Natal, RN, s.d. Disponível em: dhnet.org.br/index.htm. Acesso em: 2 jan. 2023

CANDAU, Vera Maria; SACAVINO, Susana Beatriz. Educação em direitos humanos e formação de educadores. Educação (Porto Alegre, impresso), v. 36, n. 1, p. 59-66, jan./abr. 2013. Disponível em: file:///C:/Users/user/Downloads/admin,+Educ+36-1+-+07+-+final+1%20(1).pdf. Acesso em: 2 jan. 2023.

FREITAS, Fábio F. B. Direitos Humanos e cidadania no currículo. In: ZENAIDE, Maria Nazaré Tavares; DIAS, Lúcia Lemos; TOSI, Giuseppe; MOURA, Paulo V. (Orgs.). Formação em Direitos Humanos na Universidade: ensino, pesquisa e extensão. Joao Pessoa: Editora Universitária, 2001. p. 130-153.

HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos Direitos Humanos. Tradução: Carlos Roberto Diogo Garcia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

MACAPÁ. Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos. Disponível em: https://macapa.ap.gov.br/plano-municipal-de-educacao-em-direitos-humanos/. Acesso em: 10 fev. 2023.

RIBEIRO, Eduardo Adão; NOZU, Washington Cesar Shoiti. Estudo Bibliométrico sobre a Educação em Direitos Humanos no Brasil. In: MENEGUETTI, Luciano. Educação em Direitos Humanos na América Latina: atualidade, desafios e perspectivas. Birigui: Boral Editora, 2019. p. 166-194.

SANTOS, Dayvid de Farias. A educação em direitos humanos como direito na educação básica. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.

SIMÕES, Helena Cristina Guimarães Queiroz; ANDRADE, Jemina de Araújo Moraes; BARLETA, Ilma de Andrade. A educação em Direitos Humanos nas universidades públicas federais da Amazônia: o pacto universitário e as iniciativas institucionais. Revista Exitus, Santarém, PA, p. 1 - 25, e020141, 2021. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/1549. Acesso em: 10 fev. 2023.

TOSI, Giuseppe. Por que educar para os direitos humanos? In: ZENAIDE, Maria Nazaré Tavares; DIAS, Lúcia Lemos; TOSI, Giuseppe; MOURA, Paulo V. (Orgs.). Formação em direitos humanos na universidade: ensino, pesquisa e extensão. Joao Pessoa: Editora Universitária, 2001. p. 22-41.

VIOLA, Solon Eduardo Annes. Políticas de Educação em Direitos Humanos. In: SILVA, Aida Maria Monteiro; TAVARES, Celma (Orgs.). Políticas e Fundamentos da Educação em Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2010. p. 15-40.