DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO BRASIL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS

Magali  Reis

Magali Reis Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) https://orcid.org/0000-0001-6741-1638

Abstract

Este artigo situa a atenção aos direitos fundamentais das crianças no âmbito das políticas púbicas no Brasil, desde a promulgação da constituição de 1988 até a sanção do Marco Legal para a Primeira Infância em 2016 e seus desdobramentos. As análises fundamentam-se na teoria crítica associada aos estudos sociais sobre as crianças, tendo como cerne de suas indagações a infância no contexto sociocultural e econômico nacional. Passadas mais de três décadas do estabelecimento da infância como Prioridade Absoluta, prevista na Carta Magna, as crianças brasileiras ainda têm sido elididas das políticas, suas vozes reiteradamente silenciadas e a garantia de seus direitos relegadas a segundo plano nas agendas políticas. Se por um lado temos um corpo legal bastante avançado comparativamente aos países de economia emergente, por outro lado, na prática houve retrocessos, especialmente com o arrefecimento das políticas sociais nos últimos anos.

Author Biography

Magali Reis, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)

Pós-doutora e Doutora em Educação pela Unicamp. Atualmente é Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC- Minas). Coordena a Rede Iberoamericana de Pesquisa - Red Emilí@ e o Núcleo de Pesquisa Social: Teoria Crítica da Sociedade, Cultura e Infância (DGP/CNPq), e É membro associada da International Sociological Association (ISA), da Rede de Pesquisa Holland Alumni situada na Holanda, da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), e da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), coordena a Sede Mineira do Grupo de Teoria Crítica e Educação, que está vinculado à Universidade de Frankfurt - Alemanha, à UFSCAr - São Carlos Brasil, Unimep - Piracicaba Brasil e Unesp - Araraquara Brasil.

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