GESTÃO ESTRATÉGICA NOS EXECUTIVOS FISCAIS: A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Palavras-chave: Execução Fiscal. Wicked Problem. Gestão estratégica. Planejamento. Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a “Estratégia diferenciada para as execuções fiscais” instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), entre os anos de 2013 e 2016, nas Varas de Executivos Fiscais Municipais do Recife, sob o viés da gestão estratégica e do planejamento. Parte-se da premissa de que a execução fiscal, que causa impacto considerável no Poder Judiciário, é um wicked problem e que sua solução não perpassa por um único caminho, demandando um planejamento baseado na atuação conjunta, colaborativa e responsável. A experiência pernambucana trouxe resultados impactantes, sobretudo na diminuição do acervo e da taxa de congestionamento, o que, aliada à metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e à produção de dados quantitativos e qualitativos, pode ser considerada um instrumento de gestão estratégica no âmbito dos executivos fiscais.

Biografia do Autor

Rafael Souza Cardozo, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Pós-graduado em Direito Público pela PUC/MG. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. 

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Publicado
2022-12-15