PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO DE IMPEACHMENT

Abstract

Objetiva-se com a presente investigação científica discutir o Processo de Impeachment enquanto uma modalidade de processo coletivo não jurisdicional sob à perspectiva democrática e da proteção do direito difuso da representatividade democrática. O estudo do objeto de investigação proposto se dará a partir da análise do processo coletivo a partir das proposições teóricas propostas pelo jurista Vicente de Paula Maciel Júnior, que dispõe que as ações coletivas devem ser analisadas a partir do seu objeto, ou seja, do fato ou da situação jurídica discutida e não em razão dos sujeitos envolvidos na pretensão deduzida. Assim, por meio de uma abordagem crítica, análises comparativas, interpretativas e sistemáticas, conclui-se que sob a ótica da processualidade democrática coletiva e da análise científica do processo deve ser o Impeachment vislumbrado como um modelo de processo coletivo democrático não jurisdicional, que deve oportunizar a efetiva participação dos interessados na construção do provimento.