UM CAMINHO PARA A INOVAÇÃO NO TOCANTINS: PROPOSTA DO NOVO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Abstract
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o cenário legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins (CT&I). O objetivo da pesquisa foi compreender se instituir a política de inovação estadual seria o melhor caminho para organizar, estruturar e instituir um novo cenário no Sistema de Inovação do estado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, as quais possibilitaram a construção da Timeline da Inovação do estado, a qual demonstrou alguns fatores impeditivos de instituir uma política de inovação, no atual cenário do Sistema de Inovação, no Tocantins. Os resultados evidenciaram que o sistema de Inovação do Tocantins perpassou em diversos períodos por desestruturação, tomando uma direção contrária do que vem sendo desenhado no âmbito nacional e, a legislação estadual encontra-se desatualizada com relação ao arcabouço da legislação nacional de inovação. Diante desse cenário, sugeriu-se, ao invés de construir a política de inovação, um Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Tocantins. Concluiu-se que a atualização do arcabouço legislativo estadual de CT&I poderá ser o meio promissor para auxiliar o estado na organização do Sistema de Inovação para avançar no fomento à CT&I, ao empreendedorismo com foco no progresso e desenvolvimento regional, sendo minutado uma proposta de lei e apresentada à Assembleia Legislativa do Tocantins, em trâmite sobre o número Projeto de Lei nº. 596/2022.
References
BRASIL. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
CASSIOLATO, José Eduardo; LASTRES, Helena Maria Martins. Sistemas de inovação e desenvolvimento: as implicações de política. São Paulo em perspectiva, v. 19, n. 1, p. 34-45, 2005.
CAVALCANTE, Pedro; et al. Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Enap: Ipea: Brasília, 2017.
ETZKOWITZ, H. Hélice Tríplice – Universidade – Indústria – Governo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.
GIL, Antonio Carlos et al. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GORDON, J. L. P. L. Papel do estado na política de inovação brasileira 2007-2015: uma análise do uso dos principais instrumentos. Tese (Doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
HAUSER G. (1997). Parques tecnológicos e meio urbano. In G. G. Paladino, & L. A. Medeiros (Orgs.), Parques tecnológicos e meio urbano: artigos e debates (pp. 85-99). Brasília: Anprotec.
MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público x setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 2. ed. rev. Amp. São Paulo: Saraiva, 2004,
SCHUMPETER, Joseph A. (1939). Teoria do Desenvolvimento Econômico. Série os Economistas, São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.
SANTOS, Jeany Catro. A institucionalização da ciência e tecnologia do Tocantins à luz do federalismo brasileiro. Dissertação (mestrado acadêmico) - Universidade Federal do Tocantins, câmpus Palmas - curso de pós-graduação (Mestrado) em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2015.
SANTOS. Jeany Castro dos Santos; SILVA. Mônica Aparecida da Rocha. A institucionalização da ciência e tecnologia no Tocantins (1988-2015) à luz do federalismo brasileiro. Desenvolvimento Regional em Debate, vol. 6, núm. 3, pp. 83-106, 2016 (Universidade do Contestado).
TIGRE, Paulo Bastos. Gestão da Inovação: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2ª edição, 2014.
TOCANTINS (Estado). Lei nº 2.458 de 05 de julho de 2011, Tocantins. Dispõe sobre o incentivo à inovação e à pesquisa científico-tecnológica nas atividades produtivas do Estado do Tocantins. Disponível em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=171723.
TOCANTINS (Estado). Lei nº 1.664, de 22 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e adota outras providências. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_1664-2006_50963.PDF.
TRAJETÓRIA de luta pela criação do Tocantins. Desenvolvimento da Cultura, [S. l.], p. sn, 1 abr. 2021. Disponível em: https://adetuc.to.gov.br/desenvolvimento-da-cultura/tocantins---historia-/j-trajetoria-de-luta-pela-criacao-do-tocantins/. Acesso em: 1 abr. 2021.
UNGER, Roberto Mangabeira. Economia do Conhecimento. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
SANTOS. Jeany Castro dos Santos; SILVA. Mônica Aparecida da Rocha. A institucionalização da ciência e tecnologia no Tocantins (1988-2015) à luz do federalismo brasileiro. Desenvolvimento Regional em Debate, vol. 6, núm. 3, pp. 83-106, 2016 (Universidade do Contestado).
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