LIBERDADE DE IMPRENSA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A CONDENAÇÃO SOCIAL E MIDIÁTICA ANTECIPADA

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar e refletir sobre a aplicação do princípio da Presunção de Inocência, que é uma garantia de que todos são inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, juntamente com a atuação da imprensa/mídia em casos de delitos, sobretudo os contra a vida, acabar sendo ferindo tal princípio por meio das notícias veiculadas que imputam a autoria do fato a um determinado indivíduo, ainda quando não existem provas da culpa. Enquanto procedimento metodológico utiliza-se do bibliográfico-investigativo com aporte em documentos internacionais e da legislação brasileira. Inicialmente, é abordada a trajetória da liberdade de imprensa e a história da censura no Brasil. Subsequentemente, analisa-se a execução e dimensão do princípio da presunção de inocência. Por fim, discute-se acerca do Tribunal do Júri e sua relação com a imprensa e a extensão da publicidade do julgamento. Conclui-se que a mídia é, muitas vezes, formadora de opiniões, persuadindo a sociedade da culpa da pessoa exposta pela notícia, isso acaba gerando um impacto nos casos em que são julgados pelo Tribunal Popular, ocasião em que, reiteradamente, condena o acusado antes mesmo de iniciada a sessão do júri, fundada pelo rótulo de culpa precoce do réu.

Author Biographies

Émelyn Linhares, Faculdade Santa Rita

Mestranda em Ciências Humanas pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Especialista em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Santa Rita (SR). Bacharel em Direito pela FACISA/FUNOESC. 

Vyctor Hugo Guaitta Grotti, UFPR

Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pesquisador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH) e do Núcleo de Criminologia e Política Criminal (NCPC), ambos da UFPR. Atualmente é Delegado de Polícia do Estado do Paraná. 

References

ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de direito democrático. Porto Alegre: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 1999.

BORGES, Wilson Couto. Criminalidade no Rio de Janeiro: a imprensa e a (in)formação da realidade. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

BUDÓ, Marília De Nardin. Mídia e controle social: da construção da criminalidade dos movimentos sociais à reprodução da violência estrutural. 1 ed. – Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

_____. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: . Acesso em 04 Nov. 2019.

_____. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: Acesso em 26 de Ago. de 2019.

_____. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Disponível em: Acesso em 04 Nov. 2019.

_____. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm >. Acesso em: 28 maio 2019.

_____. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 444. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf > Acesso em: 18 jun. 2019.


_____. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm >. Acesso em: 28 maio 2019.

COIMBRA, Cecilia. Operação Rio: o mito das classes perigosas: um estudo a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro: Oficina do Autor; Niterói: Intertexto, 2001.

GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: as distorções da criminalização dos meios de comunicação. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
GOULART, Fábio Rodrigues. Tribunal do júri: aspectos críticos relacionados à prova, São Paulo: Atlas, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. vol. I. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

_____. Direito Processual penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MATTOS, Sérgio. Mídia controlada: a história da censura no Brasil e no mundo. São Paulo: Paulus, 2005.

MEZZAROBA, Orides; SOUZA, José Fernando. Liberdade de expressão e discurso de ódio: um exame sobras as possíveis limitações à liberdade de expressão. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery de; SMORTO, Guido (orgs.). Os desafios dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoesc, 2012.

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2016, pgs. 607-608.

MORO, Sergio Fernando. Considerações sobre a operação mani pulite. Revista CEJ, Brasília, v. 8, n. 26, p. 56-62, set. 2004. Disponível em: Acesso em 04 Abr. 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em Acesso em 28 Out. 2019.

RIVA, Sobrado de Freitas; CASTRO, Matheus Felipe. Direitos Humanos no século XXI: uma otopia possível ou quimera irrealizável? In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da; SMORTO, Guido. (orgs.). Os desafios dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoesc, 2012.

STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisões de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri: símbolos e rituais. 3. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1988.
Published
2021-10-28