COLLECTIVE COPYRIGHT MANAGEMENT AND STREAMING AS PUBLIC EXECUTION

Abstract

O estudo busca compreender a aplicação do direito no que tange a gestão coletiva dos direitos autorais e o Streaming como execução pública, apresentando um panorama das discussões envolvendo essa questão, tendo em vista a influência na interatividade dos usuários. Desta forma, indaga-se: O streaming é uma forma de execução pública? Como seria feita a arrecadação deste tipo de serviço? Ante a revolução tecnológica e as mudanças no consumo do entretenimento, especificamente relacionados ao mercado fonográfico, obras deixaram de ser propriedade de alguém para se tornarem um acesso. Toda essa mudança exige análise aprofundada e transparente, visto que diante das várias dificuldades apresentadas pelo sistema de gestão coletiva, ocorre um desequilíbrio na relação entre artistas e entes intermediários. Assim o objetivo geral é compreender a gestão coletiva dos direitos autorais nas obras fonográficas aplicadas as plataformas de streaming no Brasil. O estudo bibliográfico é desenvolvido por meio do método dedutivo, tendo em vista a análise geral a respeito da gestão coletiva, aplicada ao streaming como execução pública. Após diversas discussões no judiciário, o STJ firmou entendimento de que o streaming, em suas modalidades webcasting e simulcasting configuram-se execuções públicas, sendo devidos direitos autorais ao ECAD.