A HABITAÇÃO COMO UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: DAS CONCESSÕES DE TERRA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Abstract
O artigo apresenta uma revisão histórica do processo de ocupação do solo brasileiro desde o período do Império até o final do governo Dilma. Percebe-se o déficit habitacional como uma expressão da questão social no Brasil. A verificação foi realizada junto a livros, periódicos e anais de simpósios que relatam a história das políticas de habitação no país. O estudo verifica a contribuição das políticas públicas para sanar a necessidade de habitação da classe mais pobre. Trata-se de uma pesquisa descritiva com base em uma revisão bibliográfica sobre a produção teórica referente ao período pós independência. A moradia para as classes menos favorecidas nunca foi prioridade das ações governamentais o que, somado a falta de planejamento em urbanização, causaram o déficit habitacional brasileiro. O déficit habitacional do país chegou a níveis insustentáveis obrigando o poder público a enfrentar o problema a partir da Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
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