VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA - CONQUISTAS E DEFICIÊNCIAS

Abstract

Este trabalho tem como foco a Lei 11.340/06, fazendo breve análise da importância que foi o seu surgimento para a sociedade brasileira e as lacunas que ainda existem nas políticas de combate à violência doméstica. O método de pesquisa utilizado foi de revisão bibliográfica de obras publicadas sobre a violência doméstica contra a mulher. Utiliza alguns fatos como exemplo, traz o conceito de violência doméstica, analisa que, apesar das mudanças ocorridas nos últimos tempos, essa violência ainda persiste na nossa realidade, pois não têm sido empregados todos os esforços para fazer vigorar tal Lei, e traça uma breve trajetória dos esforços brasileiros para criar-se uma política eficaz de combate à violência doméstica.  Conclui-se com analise das obras pesquisadas, que há muito a ser feito, para que a Lei em tela seja efetivada na cultura do povo brasileiro e as mulheres sintam, cada vez mais, protegidos os seus direitos à dignidade, à paz, à saúde física, ao seu bem-estar.