EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL PARA OS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ESTADO DO TOCANTINS

Maria  Leda Melo Lustosa Pereira; José Wilson Rodrigues de Melo; Patrícia Medina

Maria Leda Melo Lustosa Pereira Universidade Federal do Tocantins
José Wilson Rodrigues de Melo Universidade Federal do Tocantins http://orcid.org/0000-0001-6822-1203
Patrícia Medina Universidade Federal do Tocantins http://orcid.org/0000-0003-2110-1989

Abstract

Trata-se de reflexão teórico-empírica acerca do acesso à educação formal enquanto direito constitucional aos privados de liberdade em escolas em prisões do estado do Tocantins. Os dados têm sua matriz num corpus empírico extraídos de questionários plenamente estruturados respondidos por professores das escolas em prisões, tendo início em 31 de janeiro de 2019 e ainda em andamento envolvendo 15 professores de cinco escolas em prisões localizadas nos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Babaçulândia e Talismã. Verificou-se que a educação formal ofertada aos privados de liberdade nestas unidades prisionais não tem primazia uma vez que o direito de acesso à educação tem sido desdenhado, pois se subordina às condições de segurança em detrimento à orientação aos direitos do preso.

Author Biographies

Maria Leda Melo Lustosa Pereira, Universidade Federal do Tocantins

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

José Wilson Rodrigues de Melo, Universidade Federal do Tocantins

Pós-doutor em Sciences de l'Éducation pela Université de Montréal - UdM, Canadá (2013). Doutorado em Didacta e Organización Escolar pela Universidade de Santiago de Compostela - USC, Espanha (2008); Estudios de Tecero Ciclo pela Universidade de Santiago de Compostela - USC (2002); Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1995); Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estadual do Ceará - UECE (1994). Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1985). Professor Efetivo da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT desde 2003. Membro do Corpo Docente do Mestrado Profissional (Interdisciplinar) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Membro do Corpo Docente do Mestrado Profissional em Educação. Membro do Colegiado de Pedagogia (UFT - Palmas). Tem experiência na área de Educação com ênfase nos seguintes temas: política educacional, ensino superior, formação de professores, currículo, direitos humanos. Uma categoria transversal aos temas de pesquisa é a diversidade cultural.

Patrícia Medina, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Educação: Cultura e Processos Educacionais pela Universidade Federal do Goiás- Brasil. Mestre em Administração de Sistemas Educacionais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pedagoga (FAPA) e bacharel em Direito (UFT). Professora Ajunta da Universidade Federal do Tocantins nos cursos de Pedagogia e Mestrado Profissional Interdisciplinar Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em convênio com Escola da Magistratura do Tocantins. Coordenadora do Programa de Educação Não Escolar da UFT. Coordenadora do Curso de Pedagogia da UFT. Editora Assistente Revista Esmat. Editora Científica Revista Adsumus da Defensoria Pública do Tocantins.

References

ANDRIOLA, Wagner Bandeira. Ações de Formação em EJA nas Prisões: o que pensam os professores do sistema prisional do Ceará? Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 179-204, jan./mar. 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 jan. 2019.

______. DECRETO Nº 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm>. Acesso em: 12 de abr. 2019.

______. Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. (Série legislação; n. 125).

______. Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>. Acesso em: 20 jan. 2019.

______. Lei nº 9.394, DE 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 de dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 19 jan. 2019.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (2009). UNIC/Rio/005, janeiro 2009 (DPI/876). Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 15 jan. de 2019.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução: Dante Moreira Leite. 9ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2015. (Debates; 91 dirigida por J. Guinsburg). Título original: Asylums: essas on the social situation of mental patients and other inmates. ISBN 978-85-273-0202-9.

INFOPEN. Atualização – junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. 65 p. il. Color. ISNB 978-85-5506-063-2. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em 04 mar. 2019.

PORTO JÚNIOR, Francisco Gilson Rebouças; SOUSA Sandoval Antunes de (org.). Educação Prisional e Práticas Pedagógicas: construindo experiências. Palmas: Unitins, 2008.

TOCANTINS, Lei nº 2.977, de 08 de julho de 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411. Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2019.