DIREITOS HUMANOS E DIREITO À TERRA: A SITUAÇÃO JURÍDICA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS TOCANTINENSES

  • Paulo Sérgio Gomes Soares Universidade Federal do Tocantins
  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira Universidade Federal do Tocantins
  • Ailk de Souza Pinheiro Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito à Terra. Comunidades Quilombolas. Ação Civil Pública (ACP).

Resumo

O artigo apresenta a situação jurídica das comunidades quilombolas do estado do Tocantins em relação às reivindicações por titulação das terras que lhes pertencem como um direito a permanência em função da prerrogativa de ancestralidade, conforme prescreve a Constituição de 1988. São 45 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares que possuem o direito às terras como prerrogativa das reminiscências históricas. Diante da atual conjuntura de retrocessos de direitos, o objetivo é expor a situação dos processos em andamento e evidenciar as contradições que representam obstáculos no cumprimento do direito à titulação e que violam os Direitos Humanos de um ponto de vista jurídico e antropológico. O debate se inscreve na terceira dimensão dos Direitos Humanos, relacionados a autodeterminação dos povos. A titulação dos territórios quilombolas está ameaçada, mas tal situação fere a Constituição, restando como último recurso aos quilombolas exigir a titulação acionando o Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Paulo Sérgio Gomes Soares, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Educação (UFSCar/2012). Mestre em Filosofia (UNESP/2004). Graduado em Filosofia (UNESP/1997); Professor no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT) e no Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO/UFT). Bolsista FAPTO. 

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito (UniCEUB/2016). Mestre em Direito (UNAERP/2004). Graduado em Direito (PUC-GO/1998). Professor no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT).

Ailk de Souza Pinheiro, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT/ESMAT). Graduado em Direito (UFT/2010). Servidor do Ministério Público Federal na Procuradoria da República do Estado do Tocantins, Ofício de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Índios e Comunidades Tradicionais. Desde 2007, vem participando de diversas reuniões com as lideranças das comunidades quilombolas do Tocantins.

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Publicado
2019-12-03