LEGAL DESIGN NA OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: SUBSTITUINDO AUDIÊNCIAS ADMONITÓRIAS POR APOSTILAS EM VISUAL LAW

Fabrício Bittencourt da Cruz; Karina Mara Bueno Gurski Florenzano; João Leandro Czerevaty; Helena Swiech Pinheiro

Fabrício Bittencourt da Cruz Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0003-0538-9193
Karina Mara Bueno Gurski Florenzano Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0006-4396-5509
João Leandro Czerevaty Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0005-8206-3869
Helena Swiech Pinheiro Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0006-8460-3782

Palavras-chave: Legal Design. Visual Law. Programa Justiça 4.0. Execução penal otimizada. Otimização do acesso à justiça.

Resumo

Este relato de experiência descreve o projeto "Você sabe com quem está falando?" implementado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR, Brasil. A ineficácia comunicativa nas audiências admonitórias e nos mandados de intimação para comparecimento a essas audiências foi identificada como o problema central. A questão de pesquisa foi: Como melhorar a comunicação na execução penal para torná-la mais acessível e eficaz? O projeto visou substituir audiências admonitórias por uma apostila autoexplicativa em Visual Law, melhorando a comunicação na execução penal. Utilizando metodologias de Design Thinking e Legal Design, a pesquisa contribui ao demonstrar uma abordagem inovadora para otimização de processos judiciais, humanizando o serviço judicial e simplificando a comunicação. Com a nova abordagem, a audiência admonitória tornou-se desnecessária, resultando em humanização do serviço judicial, desburocratização e melhoria no atendimento ao cidadão. O fator tempo foi um limitador, dado que a observação e análise foram realizadas previamente à elaboração do projeto. Estudos futuros são necessários para avaliar a percepção de valor público por parte dos advogados antes e depois da implementação do projeto.

Biografia do Autor

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa - Doutorado, Mestrado e Graduação. Líder do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

Karina Mara Bueno Gurski Florenzano, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

João Leandro Czerevaty, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Helena Swiech Pinheiro, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduanda pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

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