COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SOB A PERSPECTIVA FINANCEIRA. A UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL ÀS INVESTIGAÇÕES
Resumo
Com o passar do tempo a criminalidade organizada vem cobrindo espaços não atingidos pelo Estado, e isso tem tornado um caminho mais fácil para que as facções usufruam com mais liberdade do proveito das atividades delitivas. Enquanto o Estado relegou a realidade das organizações criminosas, os criminosos aperfeiçoaram as práticas delitivas, assim como aprimoraram as formas de usufruir do dinheiro sujo através da lavagem de dinheiro. Neste aspecto, o COAF tem apresentado um protagonismo crucial que auxilia o combate a esta e outras modalidades delitivas por meio do relatório de inteligência financeira, que apresenta valiosíssimas informações acerca de movimentações financeiras. O objeto de estudo deste trabalho gira em torno da possibilidade de utilização do RIF independentemente de autorização judicial, já que movimentos contrários argumentam que, por trazer informações bancárias, seu manejo se insere em reserva de jurisdição.
Referências
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.
PAES MANSO, Bruno; NUNES DIAS, Camila. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2018.
PONTES, Jorge; ANSELMO, Márcio. Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.
______. Lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2001. Disponível em:
______. Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 mai. 1995. Disponível em:
______. Lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 ago. 2013. Disponível em:
______. Carta circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020. Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). In. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 jan. 2020. Disponível em:
BRASIL. COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/o-sistema-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro/o-que-e-o-crime-de-lavagem-de-dinheiro-ld. Acesso em 01 mai. 2023.
BRASIL. COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/o-que-faz-o-coaf-2022-01-24-publicado.pdf. 2022. Acesso em 07.05.23.
BRASIL. COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. As recomendações do GAFI: padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação. 2012. Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/as-recomendacoes-do-gafi-livro.pdf. Acesso em 07 mai. 2023.
______. Decreto nº 154 de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 jun. 1991. Disponível em:
______. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em:
______. PCC tem 112 mil membros no Brasil, estima o Ministério Público de São Paulo. Disponível em:
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