A DIALÉTICA ENTRE O PROCESSO DE VIRTUALIZAÇÃO/AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: A EXCLUSÃO DIGITAL COMO ÚLTIMA FRONTEIRA
Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs). Era dos Algoritmos. Exclusão digital. Direito ao acesso à justiça.
Resumo
O Poder Judiciário adotou as tecnologias e as práticas tecnológicas para otimizar a Prestação Jurisdicional, atendendo às demandas por “modernização”, conforme o que se espera das instituições na “Era dos Algoritmos”. O objetivo do artigo é apresentar uma reflexão crítica sobre o movimento dialético entre a modernização tecnológica e o uso das TDICs no processo judicial e o direito ao acesso à justiça. A partir da pesquisa bibliográfica e documental foram construídos argumentos que evidenciam as contradições entre a inserção do aparato tecnológico e o acesso à justiça, trazendo à tona o fenômeno da exclusão digital, que dificulta a efetivação do direito ao acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. O acesso à justiça integra os direitos fundamentais que conferem cidadania e a exclusão digital é um fator que fere o princípio constitucional da igualdade para todos, sendo a última fronteira a ser rompida para efetivar esse direito.
Referências
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Publicado
2023-11-09
Seção
Artigos
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