PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO DE IMPEACHMENT

Fabrício  Veiga Costa; Naony  Sousa Costa Martins

Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna (UIT/MG) https://orcid.org/0000-0003-2319-3207
Naony Sousa Costa Martins Faculdade Pitágoras https://orcid.org/0000-0001-9005-1749

Palavras-chave: Democracia. Processo Coletivo. Participação. Processo Coletivo de Impeachment. Direitos Fundamentais.

Resumo

Objetiva-se com a presente investigação científica discutir o Processo de Impeachment enquanto uma modalidade de processo coletivo não jurisdicional sob à perspectiva democrática e da proteção do direito difuso da representatividade democrática. O estudo do objeto de investigação proposto se dará a partir da análise do processo coletivo a partir das proposições teóricas propostas pelo jurista Vicente de Paula Maciel Júnior, que dispõe que as ações coletivas devem ser analisadas a partir do seu objeto, ou seja, do fato ou da situação jurídica discutida e não em razão dos sujeitos envolvidos na pretensão deduzida. Assim, por meio de uma abordagem crítica, análises comparativas, interpretativas e sistemáticas, conclui-se que sob a ótica da processualidade democrática coletiva e da análise científica do processo deve ser o Impeachment vislumbrado como um modelo de processo coletivo democrático não jurisdicional, que deve oportunizar a efetiva participação dos interessados na construção do provimento.

Biografia do Autor

Fabrício Veiga Costa , Universidade de Itaúna (UIT/MG)

Pós-doutor em Educação pela UFMG. Doutorado em Direito Processual pela PUC/MINAS. Mestrado em Direito Processual pela PUC/MINAS. Especialista em Direito Processual (2003), Direito de Família e Direito Educacional pela PUC/MINAS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna –MG.

Naony Sousa Costa Martins , Faculdade Pitágoras

Doutoranda em Direito. Mestre em proteção e efetivação dos direitos fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna/MG. Especialista pela Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Professora na Faculdade Pitágoras Campus Divinópolis/MG.

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