UM CAMINHO PARA A INOVAÇÃO NO TOCANTINS: PROPOSTA DO NOVO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Resumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o cenário legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins (CT&I). O objetivo da pesquisa foi compreender se instituir a política de inovação estadual seria o melhor caminho para organizar, estruturar e instituir um novo cenário no Sistema de Inovação do estado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, as quais possibilitaram a construção da Timeline da Inovação do estado, a qual demonstrou alguns fatores impeditivos de instituir uma política de inovação, no atual cenário do Sistema de Inovação, no Tocantins. Os resultados evidenciaram que o sistema de Inovação do Tocantins perpassou em diversos períodos por desestruturação, tomando uma direção contrária do que vem sendo desenhado no âmbito nacional e, a legislação estadual encontra-se desatualizada com relação ao arcabouço da legislação nacional de inovação. Diante desse cenário, sugeriu-se, ao invés de construir a política de inovação, um Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Tocantins. Concluiu-se que a atualização do arcabouço legislativo estadual de CT&I poderá ser o meio promissor para auxiliar o estado na organização do Sistema de Inovação para avançar no fomento à CT&I, ao empreendedorismo com foco no progresso e desenvolvimento regional, sendo minutado uma proposta de lei e apresentada à Assembleia Legislativa do Tocantins, em trâmite sobre o número Projeto de Lei nº. 596/2022.
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