ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

Palavras-chave: Educação pública. Orçamento. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resumo

A pesquisa diz respeito à educação pública no município de Barra do Garças-MT, localizada na região do Vale do Araguaia. As discussões e análises abordadas são fruto de atividades desenvolvidas no âmbito do grupo de pesquisa “Políticas para a Educação Pública Básica e seu Financiamento” da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia. A finalidade é analisar dados, promover debates acerca dos orçamentos e pensar estratégias voltadas para a educação que atinja, efetivamente, a comunidade local. O objeto de análise é a base de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope. A abordagem metodológica é dedutiva e a técnica é bibliográfica e exploratória. O objetivo é compreender as despesas empenhadas, liquidadas e pagas relativos aos recursos voltados para a educação no referido município. Analisa-se as fontes e coleta de dados dos Relatórios Quadro de Resumo de Despesas no período de 2017 a 2019 e os Demonstrativos da Função Educação neste mesmo período, com foco nas despesas empenhadas, liquidadas e pagas. A pesquisa aponta a urgência de ações concretas de enfrentamento à descontinuidade dos planos não executados integralmente, propondo a discussão de uma lei de responsabilidade educacional. 

Biografia do Autor

Odorico Ferreira Cardoso Neto, Universidade Federal de Mato Grosso

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmpus Universitário do Araguaia (CUA), Barra do Garças – Mato Grosso – Brasil. Docente do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS). 

Luiz Guilherme Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmpus Universitário do Araguaia (CUA), Barra do Garças – Mato Grosso – Brasil. Acadêmico do Curso de Direito, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS).

Referências

ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

BARRA DO GARÇAS. Lei n. 3941 de 27 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 / 2021. Disponível em: https://www.barradogarcas.mt.leg.br/. Acesso em: 12 de maio de 2020.

BARRA DO GARÇAS. Lei n. 4004 de 02 de agosto de 2018, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2.019 e similaridades nos anexos I a XIX, anexos a esta lei e da lei plurianual 2018 a 2021, e dá outras providências. Disponível em: https://www.barradogarcas.mt.leg.br/. Acesso em: 12 de maio de 2020.

BARRA DO GARÇAS. Lei nº 4.049/2018, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e dá outras providências. Disponível em: https://www.barradogarcas.mt.leg.br/. Acesso em: 12 de maio de 2020.

BARRA DO GARÇAS. Plano Municipal de Educação. Lei Complementar 171/2015 Disponível em: https://www.barradogarcas.mt.leg.br/. Acessado em: 04 de abr. de 2019.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 mai. 2000. Aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 12 de maio de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei13005-25-junho-2014. Acesso em: 28 de jul. de 2019.

BRASIL. SIOPE/FNDE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/Siope. Acesso em: 11 de maio de 2020.

CASTRO, Juliana Mota de. A gestão democrática na educação brasileira. Disponível em: Revista Humanidades e Inovação v.6, n.9 vol.2 – 2019. Acesso em: 11 de maio de 2020.

CNTE. Lei de Responsabilidade Educacional: nota sobre o substitutivo ao PL 7.420/2006, em debate na comissão especial da câmara dos deputados. Disponível: https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2017/08/2017. Acesso em: 15 de maio de 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). Nota Pública. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/conselho-nacional-de-saude-quer-revogacao-da-ec-95-para-frear-coronavirus/. Acesso em: 28 de março de 2020.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A Lei de Responsabilidade Educacional. Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/lei_responsabilidade_educacional.pdf. Acesso em: 14 mai. 2020.

DIAS, Leandro Martins, CAMPOS, Maurício. Lei de Responsabilidade Fiscal: aplicação e importância. Anais Eletrônicos da I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG, 22-23 de junho de 2012. Goiânia: Goiás.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 25ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.

LEITE, Harrlson. Manual de Direito Financeiro. 5. ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPODVIM, 2016.

Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Curso de extensão cidadania e controle social. Cuiabá: Publicontas, 2016.

PARENTE, Lygia Bandeira de Mello. Participação social como instrumento para a construção da democracia: a intervenção social na administração pública brasileira In: SOUZA JR., José Geraldo de. Sociedade democrática, direito público e controle externo. Brasília: Tribunal de Contas da União. 2006.

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Os governos do PT fizeram uma verdadeira revolução na educação do Brasil. Disponível em: https://lula.com.br/os-governos-do-pt-fizeram-uma-verdadeira-revolucao-na-educacao-do-brasil/. Acesso em: 14 mai. 2020.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Disponível em: Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 145, p.846-869, out-dez., 2018. Acesso em: 11 de maio de 2020.

SILVA, Josivaldo Alves da. Planejamento governamental municipal: uma reflexão teórica sobre o alinhamento do Plano Plurianual ao planejamento estratégico do município. Disponível em: Revista Humanidades e Inovação v.6, n. 2 – 2019. Acesso em: 12 de maio de 2020.

SOUZA, Allan Solano; CABRAL NETO, Antônio. Lei de Responsabilidade Educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas. RBPAE - v. 34, n. 2, p. 543 - 566, mai./ago. 2018.
Publicado
2021-08-31
Seção
Artigos - Parte II