PROGRAMA TRANSCIDADANIA: POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE MULHERES TRANS PELA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar alguns elementos que contextualizam a formulação do Programa Transcidadania, política pública implementada na cidade de São Paulo (2013-2020), a qual visa incluir por meio da educação as pessoas trans (Travestis e Transexuais), minoria social marginalizada. Entre esses elementos destacam-se: i) os conceitos de educação formal e não-formal, que ajudaram a compreender a importância da educação e profissionalização como instrumentos de reinserção social dessa minoria; ii) os estudos de gênero que ajudam a dar visibilidade ao problema público da violência e da exclusão social sofrida pela população LGBT+, em geral, e trans, em particular. O artigo apresenta como resultado a discussão sobre a baixa escolaridade da população trans juntamente com dados inéditos levantados em pesquisa de campo sobre o nível de escolaridade dos usuários do Programa Transcidadania. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa e descritiva, que parte da revisão de literatura dos conceitos abordados, e pesquisa exploratória, que apresenta parte dos dados sobre a população trans beneficiária do Programa, dados coletados, digitalizados, tabulados e dispostos em gráficos, pois estavam em fichas de papel na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.