A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO
Resumo
O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada em 2015 para a concretização do Trabalho de Conclusão de Curso no âmbito do Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins. O diferencial desta pesquisa foi compreender a participação do Assistente Social no Conselho de Assistência Social do Estado do Tocantins, sendo representante do poder público e da sociedade civil. Concomitantemente fez se uma breve contextualização sobre a participação, controle social e seus aspectos históricos, perpassando pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e a inserção do Assistente Social nos Conselhos. Este estudo proporcionou a busca de elementos essenciais para identificar como os profissionais do Serviço Social ocupa esse espaço de controle social em relação à Política de Assistência Social no Estado. Ao final da pesquisa, foi possível identificar que, independente da representatividade, o objetivo dos Conselheiros coadunam com os do controle social e do Projeto Ético-Político da profissão.Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012.
________. Lei 8.742, de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Brasília: 1993.
BRAVO, Maria Inês Souza. Os conselhos e a participação dos Assistentes Sociais. Revista Em foco, n. 4, ago. de 2008.
___________. O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático no Brasil. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. (Coletânea Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais).
BRAVO, Maria Inês Souza. Gestão democrática na saúde: o potencial dos conselhos. In: BRAVO, M. I. S; PEREIRA, P. A. P (Orgs). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, UERJ, p. 46-69, 2012.
BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012.
BOSCHETTI, Ivanete; STEIN, Rosa Helena. A inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas no Brasil. Revista Em foco, n. 4, ago. 2008.
CALVI, Kéttini Upp. Serviço Social e Conselhos de Políticas e de Direitos: Contradição entre o Projeto Ético-Político e a Condição de Assalariamento. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Política Social. Aprovada em 31/05/2007.
___________. O controle social nos conselhos de políticas e de direitos. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 9-20, 2008. Disponível em: < http://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4024399.pdf >. Acesso em: 05 de outubro de 2015.
CAMPOS, Edval Bernardino; MACIEL, Carlos Alberto Batista. Conselhos Paritários: O enigma da participação e da construção democrática. Revista Serviço Social e Sociedade. Nº 55, São Paulo: Cortez, n.55, p. 143-155, 1997.
CARVALHO, Antônio Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: FASE/IBAM, 1995.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Luta Pela Moradia. São Paulo: Loyola, 1991.
__________. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
LENARDÃO, E. O clientelismo na construção do domínio político local: Estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, 1999.
MOTA, Alessivânia Márcia Assunção. Projeto ético político do serviço social: limites e possibilidades. Revista Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 10, n. 1, p. 56 - 68, jan./jul. 2011.
NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.
NEVES, Angela Vieira Neves. Espaços públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político. Sociedade em Debate, Pelotas, 16(1): 45-58, jan.-jun./2010.
OLIVEIRA, Heloisa Maria José. Controle social e assistência social: o desafio (im)possivel. Revista Katálysis, abr.1999.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Controle democrático com garantias de direitos. Brasília: Subsecretaria dos Direitos Humanos, 2005.
RAICHELIS Raquel. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Revista Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000.
_________. O controle social democrático na gestão e orçamento publico 20 anos depois. Seminário nacional: O controle social e a consolidação do Estado democrático de Direito - Conselho Federal de Serviço Social. Brasília 2011.
RICCI, Rudá. Controle social: um conceito e muitas confusões. Revista Espaço Acadêmico, ano Ix, n 98, Jul. de 2009.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).