EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL PARA OS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ESTADO DO TOCANTINS
Resumo
Trata-se de reflexão teórico-empírica acerca do acesso à educação formal enquanto direito constitucional aos privados de liberdade em escolas em prisões do estado do Tocantins. Os dados têm sua matriz num corpus empírico extraídos de questionários plenamente estruturados respondidos por professores das escolas em prisões, tendo início em 31 de janeiro de 2019 e ainda em andamento envolvendo 15 professores de cinco escolas em prisões localizadas nos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Babaçulândia e Talismã. Verificou-se que a educação formal ofertada aos privados de liberdade nestas unidades prisionais não tem primazia uma vez que o direito de acesso à educação tem sido desdenhado, pois se subordina às condições de segurança em detrimento à orientação aos direitos do preso.
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