ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO ENTRE 2018 E 2022 A RESPEITO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Marcel Carlos  Lopes Félix; Isabelle  Lopes Nápolis; Bernardo Leandro  Carvalho Costa; Bruna  Silveira Roncato Aguiar

Marcel Carlos Lopes Félix Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0003-1698-8490
Isabelle Lopes Nápolis Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-8135-5812
Bernardo Leandro Carvalho Costa Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-9611-8174
Bruna Silveira Roncato Aguiar Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0003-3838-7602

Palavras-chave: Animais não-humanos. Guarda Compartilhada. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Dimensão ecológica. Princípio da Dignidade Humana.

Resumo

Nessa pesquisa, se analisa a fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça (delimitação espacial) acerca da concessão (ou não) da Guarda Compartilhada de animais não-humanos, entre 2018 e 2022 (delimitação temporal). A problema (questão) de pesquisa é: a fundamentação utilizada pelo STJ nas decisões, entre 2018 e 2022, que concedem (ou não) a Guarda Compartilhada deles reconhece a dimensão ecológica do princípio da dignidade humana? O objetivo geral é analisar se a fundamentação dessas decisões reconhece a dimensão ecológica do princípio da dignidade humana. Para isso, se utiliza da pesquisa exploratória, qualitativa, o método de pesquisa hipotético-dedutivo e o procedimento de revisão bibliográfica, além da análise jurisprudencial para a fundamentação das decisões do STJ. Essa análise contribui para a ciência e a sociedade, na medida em que promove o debate de tema que carece de normas no sistema jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Marcel Carlos Lopes Félix, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Direito, Relações Internacionais pela PUC/GO. Professor do Curso de Direito da UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Isabelle Lopes Nápolis, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-graduada em Direito Penal pelo Centro Universitário Unicathedral e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Bernardo Leandro Carvalho Costa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor e Mestre em Direito Público pela Unisinos. Professor no Curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Bruna Silveira Roncato Aguiar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora em Direito pela PUC/RJ, Mestra em Direito pela UFSC e Professora efetiva do Curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

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