ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO ENTRE 2018 E 2022 A RESPEITO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Marcel Carlos  Lopes Félix; Isabelle  Lopes Nápolis; Bernardo Leandro  Carvalho Costa; Bruna  Silveira Roncato Aguiar

Marcel Carlos Lopes Félix Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0003-1698-8490
Isabelle Lopes Nápolis Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-8135-5812
Bernardo Leandro Carvalho Costa Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0001-9611-8174
Bruna Silveira Roncato Aguiar Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0003-3838-7602

Resumen

Nessa pesquisa, se analisa a fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça (delimitação espacial) acerca da concessão (ou não) da Guarda Compartilhada de animais não-humanos, entre 2018 e 2022 (delimitação temporal). A problema (questão) de pesquisa é: a fundamentação utilizada pelo STJ nas decisões, entre 2018 e 2022, que concedem (ou não) a Guarda Compartilhada deles reconhece a dimensão ecológica do princípio da dignidade humana? O objetivo geral é analisar se a fundamentação dessas decisões reconhece a dimensão ecológica do princípio da dignidade humana. Para isso, se utiliza da pesquisa exploratória, qualitativa, o método de pesquisa hipotético-dedutivo e o procedimento de revisão bibliográfica, além da análise jurisprudencial para a fundamentação das decisões do STJ. Essa análise contribui para a ciência e a sociedade, na medida em que promove o debate de tema que carece de normas no sistema jurídico brasileiro.

Biografía del autor/a

Marcel Carlos Lopes Félix, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutorando em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Direito, Relações Internacionais pela PUC/GO. Professor do Curso de Direito da UFMT Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Isabelle Lopes Nápolis, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-graduada em Direito Penal pelo Centro Universitário Unicathedral e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Bernardo Leandro Carvalho Costa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor e Mestre em Direito Público pela Unisinos. Professor no Curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Bruna Silveira Roncato Aguiar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora em Direito pela PUC/RJ, Mestra em Direito pela UFSC e Professora efetiva do Curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso Campus Araguaia (Barra do Garças – Mato Grosso).

Citas

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