IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CEARÁ

Eloisa  Helena Aquino da Silva; Letícia Lillian  Nemer Silva Haveroth; Sandra Negri; Clebia  Ciupak

Eloisa Helena Aquino da Silva Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0009-0004-7936-8824
Letícia Lillian Nemer Silva Haveroth Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0009-0007-0825-0425
Sandra Negri Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-3847-6456
Clebia Ciupak Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-7577-3230

Palavras-chave: Administração Pública. Governança Pública. Licitações. Contratações Públicas. Lei brasileira nº 14.133/2021.

Resumo

A Lei Federal brasileira nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, instrumentalizou a implementação da governança das contratações e de planejamento para a União, Estados e Municípios. Nessa perspectiva, o presente estudo tem o objetivo de demonstrar e analisar o processo de implementação do Plano de Contratações Anual no Município de Tianguá, estado do Ceará, como ferramenta que servirá como o princípio do planejamento exigido pela legislação. A partir do método dedutivo e da técnica empírica, em um processo de observação prática das etapas utilizadas por assessoria e a gestão do município para implementar um plano de contratações anual, foi possível apresentar os procedimentos necessários para sua elaboração e aplicação na realidade. Este trabalho possui relevância por reunir diretrizes e orientações para outros municípios de pequeno ou médio porte implementarem o instrumento constatado em uma aplicação prática, podendo servir também como referencial teórico para outros estudos sobre Administração Pública e a nova lei de licitações.

Biografia do Autor

Eloisa Helena Aquino da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-Graduada Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Pólis Civitas, e em Gestão Pública, e-G@V em Compliance pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Araguaia. Implementadora da Governança Pública Municipal. Graduada em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Letícia Lillian Nemer Silva Haveroth, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-Graduada MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela UNEB-DF, e em Gestão Tributária e Perícia Contábil pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, e Gestão Pública, e-G@V em Compliance pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Araguaia. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Cândido Rondon.

Sandra Negri, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-doutoranda em Administração Pública na UTFPR. Doutorado em Administração aplicado à Administração Pública do Poder Judiciário brasileiro, UNINOVE. Mestre em Direito pela PUC/PR. Presidente do IBRAJUS. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Direito Araguaia (NUPEDIA-UFMT). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Administração Pública, Administração da Justiça e o Futuro do Direito”. Pesquisadora CNPq. Professora de graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). Coordenadora de Pós-Graduação Lato Sensu.

Clebia Ciupak, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora em Administração pela UNINOVE. Mestre em Contabilidade pela Unisinos. Especialista em Gestão Pública pela UNED. Especialista em Gestão Financeira pela Unijuí. Professora Associada da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Contadora.

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