O RECONHECIMENTO E O AMPARO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Palavras-chave: Famílias Multiespécies. Direito dos Animais. Ordenamento Jurídico . Brasil.

Resumo

Este estudo aborda o tratamento legal dos animais em famílias multiespécies no Brasil. O problema abordado é a falta de reconhecimento legal dos animais como membros familiares, apesar de sua integração crescente. O que irá ser discutido é como o sistema jurídico pode protegê-los efetivamente nessas famílias? Os objetivos são investigar seu status legal, analisar seu tratamento jurídico e propor medidas de proteção. O método inclui pesquisa qualiquantitativa e bibliográfica. Destaca-se a necessidade de reconhecimento legal dos animais como membros familiares, estimulando reflexões sobre seu papel na sociedade. As descobertas indicam que a legislação ainda não acompanhou essa mudança e que doutrina e jurisprudência lidam com conflitos de forma analógica. As limitações do trabalho foram a falta de legislação específica.

 

Biografia do Autor

Vanessa Cristina Moreira Carvalho, Centro Universitário UniCathedral

Doutoranda em Direito Constitucional pela FADISP. Mestre em Direito pela Universidade Alves Faria (UNIALFA). Professora do Curso de Direito no Centro Universitário UniCathedral. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito no Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (NUPEDIA-UFMT). Advogada.

Taynara Morais Menezes , Centro Universitário UniCathedral

Graduada  em Direito pelo Centro Universitário UniCathedral. Pós Graduada em Direito civil e Direito Processual Civil. Advogada.

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Publicado
2024-07-22