OS REFLEXOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NOS DIREITOS DAS MULHERES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA

Halyne Cristina Guedes Silveira Rocha; Aleia de Sousa Silva; Renata Ribeiro Oliveira; Fernando de Paiva Gomes do Amaral

Halyne Cristina Guedes Silveira Rocha Faculdade de Ensino Superior da Amazônia https://orcid.org/0009-0004-6944-597X
Aleia de Sousa Silva Faculdade de Ensino Superior da Amazônia https://orcid.org/0009-0007-9801-7562
Renata Ribeiro Oliveira Faculdade de Ensino Superior da Amazônia https://orcid.org/0009-0003-7211-5157
Fernando de Paiva Gomes do Amaral Faculdade de Ensino Superior da Amazônia https://orcid.org/0009-0006-7838-0172

Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Contrato de Trabalho Intermitente. Direitos Trabalhistas das Mulheres.

Resumo

O presente trabalho aborda acerca da modalidade contratual de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. A legislação foi alvo de muitas críticas em razão da justificativa de sua implantação, bem como sua repercussão no mercado de trabalho no Brasil. O estudo realizado esmiuçará as controvérsias sobre o tema, evidenciando os fatos assertivos e desfavoráveis, destacando os possíveis impactos dessa nova modalidade nos direitos trabalhistas das mulheres, com agravo de problemas sociais, insegurança e desigualdade. A pesquisa realizou-se através de levantamento bibliográfico e método dedutivo utilizando-se de consultas em livros, artigos científicos, jurisprudências, doutrinas e ordenamento jurídico brasileiro, podendo-se compreender que a norma pertinente pode causar uma ruptura na garantia dos direitos adquiridos, trazendo a incerteza por significativas alterações realizadas pela legislação em evidência. Essa pesquisa foi requisito para aprovação no Trabalho de Conclusão da Graduação em Direito.

Biografia do Autor

Halyne Cristina Guedes Silveira Rocha, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia

Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA OAB Nacional) e Direito Público, Direito Digital, Direito de Família e Sucessões e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale Educacional (FALEG/SP). Graduada em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR-AFYA/PA). Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pelo Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto (Estácio Ribeirão Preto/SP) e Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (FACEL/PR). Graduada em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL/PR) e Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Aleia de Sousa Silva, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia

Pós-Graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Direito Empresarial pelo Instituto Educaminas (EDUCAMINAS/MG). Graduada em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR-AFYA/PA). Graduada em Pedagogia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

Renata Ribeiro Oliveira, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia

Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade Legale Educacional (FALEG/SP). Graduada em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR-AFYA/PA).

Fernando de Paiva Gomes do Amaral, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR-AFYA/PA). Orientador do TCC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Diretor e Servidor Público da Vara do Trabalho de Redenção-PA (TRT8/PA).

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