A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Direito à Educação. Pandemia da Covid-19. Suspensão das Aulas Presenciais.

Resumo

O presente artigo visa analisar quais foram os principais impactos, no Direito da Criança e do Adolescente, especificamente em relação ao direito fundamental à educação, causados pela suspensão das aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19. Utilizando-se o método de abordagem dedutivo, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e, como marco teórico, a Doutrina da Proteção Integral, traça-se, inicialmente, um panorama mundial e brasileiro a respeito do número de estudantes que ficaram longe das escolas e por quanto tempo estas ficaram fechadas. Finalmente, os impactos analisados tratam sobre a dificuldade de acesso e os efeitos na aprendizagem relacionados ao ensino remoto emergencial, bem como os efeitos no abandono e na evasão escolar, sendo possível perceber que esses impactos atingiram de maneira desproporcional os estudantes que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Biografia do Autor

Raquel Varela Barreto de Souza Onofre, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Pesquisadora do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente. Graduanda do curso de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bióloga. 

Josiane Rose Petry Veronese, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC Serviço Social/RS e em Direito pela UnB. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Direito-UFSC. Coordenadora do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente. 

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Publicado
2023-05-16