A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Résumé
O presente artigo visa analisar quais foram os principais impactos, no Direito da Criança e do Adolescente, especificamente em relação ao direito fundamental à educação, causados pela suspensão das aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19. Utilizando-se o método de abordagem dedutivo, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e, como marco teórico, a Doutrina da Proteção Integral, traça-se, inicialmente, um panorama mundial e brasileiro a respeito do número de estudantes que ficaram longe das escolas e por quanto tempo estas ficaram fechadas. Finalmente, os impactos analisados tratam sobre a dificuldade de acesso e os efeitos na aprendizagem relacionados ao ensino remoto emergencial, bem como os efeitos no abandono e na evasão escolar, sendo possível perceber que esses impactos atingiram de maneira desproporcional os estudantes que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
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