USO DE IMAGENS ORBITAIS (SATÉLITE) COMO PROVA PERICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS NO BRASIL

  • Luiz Alberto Esteves Scaloppe Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  • Rafael Vieira Nunes Ministério Público de Mato Grosso
  • Maria Fernanda Corrêa Da Costa Ministério Pública do Estado de Mato Grosso
Palavras-chave: Direito. Ambiental. Prova. Inovação. Processo.

Resumo

O presente artigo tem objetivo de demonstrar que as imagens e outras informações provenientes de sensoriamento remoto (imagens de satélite ou orbitais) utilizadas pelos sistemas de informação geográfica possuem status de prova pericial, que consegue aferir no tempo e no espaço vários tipos de danos ambientais, sobretudo aqueles relativos à degradação da vegetação por desmatamentos e/ou incêndios florestais. Para tanto, recupera-se o sentido da prova como expressão da verdade do fato, verificada por competentes critérios técnicos, aqui descritos, que são legitimados pela doutrina e jurisprudência aqui registrada.

Biografia do Autor

Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor em Direito. Mestre em Educação.  Procurador de Justiça no  Estado de Mato Grosso. Professor colaborador no Curso de Direito da UFMT. Membro da comissão de ensino e pesquisa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro do núcleo estadual de autocomposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conselheiro do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

Rafael Vieira Nunes, Ministério Público de Mato Grosso

Biólogo. Mestre e Doutor em Ecologia. Assistente Ministerial exercendo função de perito ambiental no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso.      

 

Maria Fernanda Corrêa Da Costa, Ministério Pública do Estado de Mato Grosso

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.  Promotora de Justiça - Ministério Pública do Estado de Mato Grosso. 

Referências

ALDER, K. A medida de todas as coisas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003.

ALVES, R. A. L., RUSSO, D., MAGLIANO, M. M.; BLUM, M. L. B. Fundamentos de geoprocessamento aplicado a perícia. In: TOCCHETTO, Domingos (coord.). Perícia ambiental criminal. 2ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2012.

BOTTEON, V.W. Aplicabilidade de ferramentas de geotecnologia para estudos e perícias ambientais. Rev. Bras. Criminalistica, v. 5, n. 1, 2016, p. 11. Disponível em: http://rbc.org.br/ojs/index.php/rbc/article/view/110. Acesso em: 12 abr. 2022.

BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

BRASIL. Decreto nº 89.817 de 20 de junho de 1984: Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d89817.htm. Acesso em: 12 abr. 2022.

CABLE, S. Aerial photography and the First World War. The National Archives, jun. 2005. Disponível em: https://blog.nationalarchives.gov.uk/aerial- photography-first-world-war/. Acesso em: 14 abr. 2022.

CALAMANDREI, P. Eles, os juízes vistos por um advogado. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação 99, de 21 de maio de 2021, Recomenda a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1342402021052560acfed0b907d.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 433/2021. Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original14041920211103618296e30894e.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022.

CRACKNELL, A. P.; VAROTSOS, C. A. Editorial and cover: Fifty years after the first artificial satellite: from Sputnik 1 to ENVISAT. International Journal of Remote Sensing, v. 28, n. 10, p. 2071-2072, mai. 2007.

DARREL, W. L.; GOWARD, S.; ARVIDSON, T. Landsat. American Society for Photogrammetry and Remote Sensing, V. 72, n. 10, p. 1171-1178, out. 2006.

MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1994. 752 p.

NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION (NASA). Landsat 9, Set. 2021. Disponível em: https://landsat.gsfc.nasa.gov/satellites/landsat-9/. Acesso em: 4 mar. 2022.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: Forense, 2022.

O'NEAL, D. M. Commercial communications satellites: history and highlights. In: 1999 IEEE MTT-S International Microwave Symposium Digest (Cat. No. 99CH36282). IEEE, 1999.

ORTIZ, J. L.; FREITAS, M. I. C. de. Mapeamento do uso da terra, vegetação e impactos ambientais por meio de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Revista Geociências, Unesp, v. 24, n. 1, 2005, p. 91 - 104. Disponível em: https://ppegeo.igc.usp.br/index.php/GEOSP/article/view/9743/9104. Acesso em: 16 abr. 2022.

ROSS, A. Direito e Justiça. São Paulo: Edipro, 2000.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Jurisprudência em Teses, Direito Ambiental, nº 30. Brasília, 18 de março de 2015. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprude ncia%20em%20Teses%2030%20-%20Direito%20Ambiental.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.

TANCREDI, N. S.; ALMEIDA, J. R.; LINS, G. A.; GUERRA, A. J.; JORGE, M. C. Uso de geotecnologias em laudos periciais ambientais: estudo de caso no município de Jacundá, Pará. Revista Geografar, v.7, n.1, jun./2012, p. 1 -19. Disponível em:
https://revistas.ufpr.br/geografar/article/view/21252/18459. Acesso em 18 abr. 2022.

TIKHONRAVOV, M. K. The creation of the first artificial Earth satellite: some historical details. British Interplanetary Society Journal, v. 47, n. 5. p. 191-194, mai. 1994.
Publicado
2022-12-15