COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: ESTRUTURAS DE PODER E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Corrupção. Estruturas de Poder. Estado. Direitos Fundamentais.
Resumo
Neste estudo, analisa-se o combate à corrupção presente nas estruturas de poder estatal no Brasil e os impactos dessa categoria delituosa em termos de implementação dos direitos fundamentais. Aplicou-se o método dedutivo de abordagem, partindo-se da corrupção enquanto fenômeno amplo, passando-se pela corrupção lato sensu até se chegar à corrupção stricto sensu. Realizou-se um trabalho qualitativo e exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pelo conhecimento empírico dos autores, analisando-se dados secundários. Como contribuição teórica, constatou-se que a corrupção afeta negativamente os direitos fundamentais, bem como que é sistemática, endêmica, estrutural e está em plena operação no Brasil. Analisaram-se vários efeitos socioeconômicos negativos decorrentes da corrupção, a sua relação com o desenvolvimento das nações e com a criminalidade institucionalizada, além de ter estimado a sua magnitude. Por fim, sugerem-se medidas para melhorar o combate à corrupção e a efetivação dos direitos fundamentais.
Referências
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Publicado
2022-12-01
Seção
Artigos
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