REGIME DE COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS COM MUNICÍPIOS DO ESTADO: IMPACTOS DIANTE DA PANDEMIA

Resumen

 Este artigo aborda a temática dos desafios da educação pública do Tocantins frente à pandemia, tendo como objetivo analisar as questões referentes à efetivação do regime de colaboração entre o Estado e os municípios no momento contemporâneo de crise. Para tanto, utilizou-se a metodologia orientada por meio de referências bibliográficas, como também documentais sobre a temática, seguindo com uma abordagem qualitativa, que permitiu uma fundamentação concreta dos fatos, de forma crítica. As conclusões direcionam para indícios de comprometimento das colaborações, considerando o impacto econômico, provado pela situação pandêmica, mesmo com ações por meio de políticas públicas direcionadas para as demandas educacionais.

Biografía del autor/a

Claudius Vinicius Souza Oliveira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Tocantins (PPGE/UFT). Professor da Educação Básica da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (SEDUC/TO).  

 

Maria Jose de Pinho, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Pós - doutorado em Educação. Doutorado em Educação na Amazônia (EDUCANORTE) .Docente do curso de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins (PPGE/UFT).  

 

Citas

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de1988. Brasília: Presidência da República, [2018] Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 8 mai. 2021.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Senado Federal, 2005. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso em: 8 mai. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.040, em 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2020f. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14040.htm. Acesso em: 10 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP nº 11/2020, de 7 de julho de 2020. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020e. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2020-pdf/148391-pcp011-20/file. Acesso em: 11 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 329, 11 de 03 de 2020. Institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-329-de-11-de-marco-de-2020-247539570#:~:text=Institui%20o%20Comit%C3%AA%20Operativo%20de,%C3%A2mbito%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o.&text=%C2%A7%201%C2%BA%20Os%20membros%20do,poss%C3%ADvel%2C%20por%20meio%20de%20videoconfer%C3%AAncia. Acesso em: 8 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020c. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376 . Acesso em: 10 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP nº 5/2020, de 28 de abril de 2020. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192 . Acesso em: 10 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP Nº 2, de 10 de dezembro de 2020. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020g. Disponível em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-2-de-10-de-dezembro-de-2020-293526006#:~:text=Institui%20Diretrizes%20Nacionais%20orientadoras%20para,confessionais%2C%20durante%20o%20estado%20de. Acesso em: 9 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 9 mai. 2021.

CAVALCANTE, Jemima Gertrudes Barreira. (2015). O princípio do regime de colaboração no brasil e as relações entre os sistemas de ensino do estado do Tocantins e do município de ponte alta do Tocantins. 135 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Tocantins. Tocantins.

CONVIVA EDUCAÇÃO. O que é o regime de colaboração e como ele pode beneficiar a Educação. Nova Escola, 23 out. 2019. Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/2287/o-que-e-o-regime-de-colaboracao-e-como-ele-pode-beneficiar-a-educacao. Acesso em: 18 abr. 2021.

FERNANDES, Micaela B. B. F.; KLEIN, Vinicius. Pandemia e a Cooperação Entre Concorrentes: a Excepcionalidade no Direito Concorrencial Brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, DF, v. 8, n. 2, p. 8-30, dez. 2020. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/654/384. Acesso em: 20 abr. 2021.

FONSECA, João Pedro da. Poder local e municipalização: em busca da utopia – um estudo no município de Jacuí (MG). 1995 178 f. Tese (Livre-Docência) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/48/tde-28082017-162125/publico//JOAO_PEDRO_DA_FONSECA.pdf. Acesso em: 10 mai. 2021.

LAGARES, Rosilene. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas. 2008. 175f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, 2008. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/6/o/Tese%20RosileneLagares.pdf. Acesso em: 3 abr. 2021

LAGARES, Rosilene. Institucionalização de sistemas municipais de educação: concepções e complexidade. Anais… XXVI Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, Anpae. Recife, 2013. Disponível em: https://anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/RosileneLagares-ComunicacaoOral-int.pdf. Acesso em: 13 abr. 2021

LAGARES, Rosilene. Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional. Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, [S.I.], v. 1, n. 1, p. 95-114, jul./dez., 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p95

LAGARES, Rosilene. A Educação no Tocantins no cenário da pandemia do novo coronavírus: desvelamento de desigualdades. Revista Educação Básica em Foco, [S.I.], v.1, n. 1, abr./jun. 2020. Disponível em:

https://educacaobasicaemfoco.net.br/NumeroAtual/Artigos/A-Educacao-no-Tocantis-no-cenario-de-pandemia-Rosilene-Lagares.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021.

LEWIS, Dyani. Why schools probably aren’t COVID hotspots. Nature, 29 October 2020. Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-020-02973-3. Acesso em: 4 mai. 2021.

SATURNO, Patrícia. Governador Mauro Carlesse determina antecipação de férias escolares na rede estadual. Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, 24 mar. 2020. Disponível em: https://www.to.gov.br/seduc/noticias/governador-mauro-carlesse-determina-antecipacao-de-ferias-escolares-na-rede-estadual/1itg0vv0n6fp. Acesso em: 18 mai. 2021.

SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação e Sociedade, [S.I.], v. 20, n. 69, dez. 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006

SAVIANI, Dermeval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação, plano e fórum nacional de educação. Educação e Sociedade, [S.I.], v. 31, n. 112, p. 749-787, jul./set. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/07.pdf. Acesso em: 16 abr. 2021.

TOCANTINS. Decreto nº 6.066, 16 de março de 2020. Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. Palmas, TO: Governo do Estado, 2020b. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/46142. Acesso em: 18 mai. 2021.

TOCANTINS. Decreto nº 6.070, de 18 de março de 2020. Declara situação de emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências. Palmas, TO: Governo do Estado, 2020a. Disponível em: https://coronavirus.palmas.to.gov.br/storage/legislation/yPS57dWGhmfaLTgnSUwlkRHfD8shJAeU3qXSD68H.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.

TOCANTINS. Decreto nº 6.072, 21 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. Palmas, TO: Governo do Estado, 2020c. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/46146. Acesso em: 18 mai. 2021.

Publicado
2022-03-11