PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E OS PILARES DO ESTADO DO BEM-ESTAR: DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO
PILLARS OF THE YOUNG PROGRAM
Resumo
A garantia de direitos sociais é uma das premissas do Estado do Bem-Estar Social. O presente artigo objetiva examinar o debate sobre o Estado do Bem-Estar Social no Brasil, para compreender como este modelo de Estado impactou na garantia de direitos sociais e na implementação de políticas públicas, especificamente no Programa Jovem Aprendiz. De natureza qualitativa e descritiva, trata-se de um estudo de revisão bibliográfica. Chega-se ao seguinte resultado: o Programa Jovem Aprendiz (PJA) foi criado pela lei 10.097/2000 e dados estatísticos do Ministério da Economia entre 2005 a 2018 demonstram que 3.676.888 jovens foram beneficiários, obtendo qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Referências
ANDRADE, Junio Mendonca De; SANTOS, Karlos Kleiton Dos; JESUS, Gustavo Santana De. O programa jovem aprendiz e sua importância para os jovens trabalhadores. Interfaces Científicas - Direito, v. 4, n. 2, p. 45–54, 29 fev. 2016.
ARAUJO, JOSELAINE DE. A educação não formal e as políticas públicas para a juventude em situação de risco e vulnerabilidade social. 2014. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, Presidente Prudente, 2014. Disponível em: <http://bdtd.unoeste.br:8080/tede/bitstream/tede/938/1/DISSERTACAO_Joselaine%20Araujo_impressao.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2020.
ARRETCHE, Marta T. S. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais(BIB), v. 39, p. 3– 40, 1995.
BERNARDINO, Marjorie Cristina da Cruz; RAMACCIOTTI, Barbara Lucchesi. WELFARE STATE: an analysis on the education development indices on brazilian education system. International Journal for Innovation Education and Research, v. 7, n. 3, p. 141–161, 31 mar. 2019.
BIAVASCHI, Costanza et al. Youth Unemployment and Vocational Training. Foundations and Trends® in Microeconomics, v. 9, n. 1–2, p. 1–157, 2012.
BONI, Ana Paula. Pesquisa do CIEE revela perfil do jovem aprendiz no Brasil. Revista Economia & Negócios. [on-line]. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego/pesquisa-do-ciee-revela-perfil-do-jovem-aprendiz-no-brasil/>. Acesso em: 9 ago. 2019. , 12 mar. 2019
BORGES, Regina Célia Paulineli. Jovem-aprendiz: Os Sentidos do Trabalho Expressos na Primeira Experiência Profissional. 2010. 152 f. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Santa Catarina, 2010. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/93666/280625.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 7 jul. 2019.
BRASIL. Lei Nacional 13467. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, 13 jul. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 5 ago. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei n.o 5.452. Consolidação das Leis do Trabalho, 1 maio 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm>. Acesso em: 11 fev. 2019.
BRASIL. Instrução Normativa no 146. Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. Publicado em: 31/07/2018, 25 jul. 2018, Sec. 1, p. 73. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia>. Acesso em: 7 out. 2019.
BRASIL. Lei. no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, 20 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm>. Acesso em: 26 fev. 2019.
BRASIL. Lei Nacional 10.098. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, 19 dez. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm>. Acesso em: 9 out. 2018.
BRASIL. Lei no 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente, 13 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 15 out. 2017.
CACCIAMALI, Maria Cristina. Mercado de Trabajo Juvenil: Argentina, Brasil y Mexico. Documentos de Estrategias de Empleo, p. 114, 2005.
CARVALHO, José Murilo De. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
CLEMENTINO, Josbertini Virginio. APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: a Lei que Promove Trabalho Decente para a Juventude e Desenvolvimento Econômico e Social para o Brasil. IPEA. n. 55, p. 45–50, ago. 2013.
CORROCHANO, Maria Carla. Jovens no Ensino Médio: qual o lugar do trabalho? In: DAYRELL, JUAREZ; CARRANO, PAULO; CAIA, CARLA LINHARES. Juventude e Ensino Médio. Cap. 3. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 205–228.
DIAS, Maria Sara de Lima; BULGACOV, Yára L. M.; CAMARGO, Denise De. A vivência do desemprego por jovens aprendizes. Psicol. Argum., v. 25, n. 51, p. 351–360, dez. 2007.
DRAIBE, Sônia Miriam. Avaliação de Implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BARREIRA, MARIA CECÍLIA ROXO NOBRE; CARVALHO, MARIA DO CARMO BRANT DE (Org.). Tendências e Perspectivasna avaliação de políticas públicas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2015. p. 13–42. Disponível em: <https://marialuizalevi.files.wordpress.com/2015/05/draibe-arretche.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2020.
DRAIBE, Sônia Miriam. Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do estado e as alternativas da industrialização no Brasil (1930-1960). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.
DRAIBE, Sônia Miriam Welfare State no Brasil: características e perspectivas. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas- NEPP - UNICAMP, Caderno de Pesquisa. v. 8, p. 1–57, 1993.
DUARTE, Clarice Seixas. Fundamentos Filosóficos da proteção às minorias. In Direito à Diferença. São Paulo: Saraiva, 2013.
GADOTTI, Moacir. A questão da educação forma/não-formal. Institut international des droits de l’enfant (ide). Sion (Suisse). 18 out. 2005. Disponível em: <http://www.aedmoodle.ufpa.br/pluginfile.php/305950/mod_resource/content/1/Educacao_Formal_Nao_Formal_2005.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2020.
GLOBO NEWS. “Tendência é a de recuperação do emprego”, diz Sardenberg - GloboNews - Jornal das Dez - Catálogo de Vídeos. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/tendencia-e-a-de-recuperacao-do-emprego-diz-sardenberg/6257583/>. Acesso em: 24 fev. 2019. , 31 out. 2017
GOHN, Maria da Gloria. Educação não-formal, educador(a) social e projetos sociais de inclusão social. Meta: Avaliação, v. 1, n. 1, p. 28–43, abr. 2009.
GONZALEZ, Roberto. Políticas de Emprego para Jovens: entrar no mercado de trabalho é a saída? In: CASTRO, JORGE ABRAHÃO DE; AQUINO, LUSENI MARIA C. DE; ANDRADE, CARLA COELHO DE (Org.). Juventude e Políticas Sociais no Brasil. Brasília: Ipea, 2009. p. 109–128. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livro_juventudepolitica.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2019.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na idade da razão: A reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Políticas Sociais sob a perspectiva do Estado do Bem-Estar Social: desafios e oportunidades para o “catching up” social brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2010.
LUZ, Paulo Roberto Moraes Da. Programa jovens aprendiz: um estudo de caso da política pública e suas implicações no mundo do trabalho. 2015. 171 f. Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2015. Disponível em: <http://www.cdi.uneb.br/site/wp-content/uploads/2016/02/PAULO-ROBERTO-MORAES-DA-LUZ.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.
MARSHALL, Thomas H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARTINS, Elisa. Lei de Aprendizagem é subaproveitada no Brasil. O Globo, São Paulo, Rio de Janeiro, 17 jan. 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/lei-de-aprendizagem-subaproveitada-no-brasil-23378285>. Acesso em: 8 ago. 2019.
MATSUZAKI, Hugo Hidemi. O Desafio da Lei do Jovem Aprendiz: um estudo da aplicação da lei 10.097/00 como política pública na inclusão de jovens no mercado de trabalho. 2011. 145 f. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <https://docplayer.com.br/8546393-O-desafio-da-lei-do-jovem-aprendiz-um-estudo-da-aplicacao-da-lei-10-097-00-como-politica-publica-na-inclusao-de-jovens-no-mercado-de-trabalho.html>. Acesso em: 11 mar. 2019.
MEDEIROS, Marcelo. A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, p. 27, dez. 2001.
MENDES, SENADOR MOREIRA; DIAS, SENADOR OSAMR. Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara no 74, de 2000 (PL no 02.845, de 2000, na origem) que “Altera dispositivos do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho” (proibição de trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz). , no S/N. Brasília: Senado Federal, 22 nov. 2000. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559734&ts=1548946688425&disposition=inline>. Acesso em: 14 fev. 2019.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Boletim da Aprendizagem Profissional–JAN a DEZ 2018. . Brasília: Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, Subsecretaria de Capital Humano, 2019. Disponível em: <http://obtrabalho.mte.gov.br/images/Boletim%20da%20Aprendizagem/Boletim%20JAN%20a%20DEZ%202018.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2019.
MTE, Ministério do Trabalho e Emprego. Boletim da Aprendizagem Profissional – JAN a SET 2017. Brasília: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Departamento de Políticas de Empregabilidade, Coordenação - Geral de Aprendizagem e Estágio, 2018. Disponível em: <https://centbrasil.org/images/blog/boletim-da-aprendizagem-profissional.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2019.
MTE, Ministério do Trabalho e Emprego. Carta Compromisso pela Aprendizagem e Oportunidades para Juventude. Disponível em: <https://andreysgorla.wordpress.com/tag/lei-da-aprendizagem/>. Acesso em: 24 fev. 2019.
NETO, Francisco Ferreira Jorge. Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017. GEN Jurídico, 4 set. 2017. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2017/09/04/contrato-de-aprendizagem-alteracoes/>. Acesso em: 7 ago. 2019.
RODRIGUES, Marta M. A. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2015.
SILVA, Enid Rocha Andrade Da et al. A Informalidade do Trabalho da Juventude no Brasil o que pensam os/as integrantes do Subcomitê da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, Trabalho Decente e Juventude. Brasilia: Organização Internacional do Trabalho (OIT); OIT Escritório no Brasil; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2015. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5857/1/A%20informalidade%20do%20trabalho%20da%20juventude%20no%20Brasil_o%20que%20pensam%20os_as%20integrantes%20do%20Subcomit%C3%AA%20da%20Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de%20Trabalho%20Decente%20para%20a%20Juventude.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018.
SOILA, Amanda. Com 98% dos alunos na rede pública, Finlândia é referência em educação. In Terra, São Paulo, 28 out. 2013. Educação. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/educacao/com-98-dos-alunos-na-rede-publica-finlandia-e-referencia-em-educacao,c2b96b8eaeff1410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 4 fev. 2020.
TAU, Felipe; RODRIGUES, Gabriela. Lei do Aprendiz: como anda a política considerada uma das maiores armas contra o trabalho infantil no Brasil. Rede Peteca, 12 jun. 2017. Disponível em: <http://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/lei-do-aprendiz-como-anda-politica-considerada-uma-das-maiores-armas-contra-o-trabalho-infantil-no-brasil/>. Acesso em: 14 fev. 2019.
TRT-SC. Guia do Jovem Aprendiz. Santa Catarina: Tribunal Reginal do Trabalho do Estado de Santa Catarina, 16 nov. 2017
WILENSKY, Harold; LEBEAUX, Charles. Industry Society and Social Welfare. New York: The Free Press, 1965. Disponível em: <https://socwork.wisc.edu/wp-content/uploads/sites/1022/2019/07/Industrial-society-and-social-welfare-Ch-61011.pdf>. Acesso em: 1 dez. 2019.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
