PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E OS PILARES DO ESTADO DO BEM-ESTAR: DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO
PILARES DEL PROGRAMA JOVEN
Resumen
A garantia de direitos sociais é uma das premissas do Estado do Bem-Estar Social. O presente artigo objetiva examinar o debate sobre o Estado do Bem-Estar Social no Brasil, para compreender como este modelo de Estado impactou na garantia de direitos sociais e na implementação de políticas públicas, especificamente no Programa Jovem Aprendiz. De natureza qualitativa e descritiva, trata-se de um estudo de revisão bibliográfica. Chega-se ao seguinte resultado: o Programa Jovem Aprendiz (PJA) foi criado pela lei 10.097/2000 e dados estatísticos do Ministério da Economia entre 2005 a 2018 demonstram que 3.676.888 jovens foram beneficiários, obtendo qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
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