A PESSOA HUMANA SOB ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DOS MECANISMOS DE PUNIÇÃO NO BRASIL

Giliarde Benavinuto  Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Maria Leonice da Silva Berezowski; Francisco Gilson Rebouças Pôrto Júnior

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0001-8146-6811
Maria Leonice da Silva Berezowski Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) https://orcid.org/0000-0001-7002-0558
Francisco Gilson Rebouças Pôrto Júnior Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM-UFBA) https://orcid.org/0000-0002-5335-6428

Palavras-chave: Direito Penal. Dignidade Humana. Garantismo Penal. Luigi Ferrajoli.

Resumo

Objetiva-se analisar o curso histórico, político e jurídico dos mecanismos de punição do Brasil de 1824 a 1988, explorando aspectos que lhe são íntimos e os cotejando com o Princípio da Dignidade Humana que se aprimora em estudos do jurista italiano Luigi Ferrajoli. A pesquisa otimiza a apropriação jurídica em prol do bem universal da dignidade impensável de negação, mas de tutela à natureza do ser humano. Para tanto, faz-se estudo de viés qualitativo, base bibliográfica e historiográfica, possibilitando conhecer e refletir crítica e reflexivamente todo o sistema punitivo brasileiro a partir da Constituição do Império do Brazil (1824) até a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Confirma-se que a pessoa humana passou por diversas violações do status político-jurídico, mantendo-se estável em garantias e direitos no contemporâneo estágio do pensamento sócio-político-jurídico.

Biografia do Autor

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Aluno especial em curso de Doutorado - cursando disciplina na USP (EACH) e UNICAMP (PPGAS). Mestre Comunicacional e Societário - realizou projeto jurídico-comunicacional in "Comunicação, Poder e Identidade" (UFT). Possui pós-graduações lato sensu em Criminologia, em Direito e Processo Penal e em Direito e Processo do Trabalho. Pós-Graduando em Direito Tributário e Processo Tributário. Graduado em Direito (Universidade Federal do Tocantins). Consultor/Parecerista ad hoc da Revista ESMAT (Escola Superior da Magistratura Tocantinense) e da Revista Humanidades & Inovação (Universidade Estadual do Tocantins).

Maria Leonice da Silva Berezowski, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Direito Privado - Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia (2017) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre pela Unimar - Universidade de Marília/SP - Programa de Mestrado em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (2010) pela Unimar. Possui graduação em Direito pela UNIFIL - Centro Universitário Filadélfia (2006). Atualmente é professora adjunta do corpo docente da UFT - Universidade Federal do Tocantins onde ministra aulas nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Processual Penal. Advogada.

Francisco Gilson Rebouças Pôrto Júnior, Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM-UFBA)

Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM-UFBA), mestre em Educação pela Faculdade de Educação (PPGE-UnB) e graduado em Comunicação Social/Jornalismo, Pedagogia, História e Letras. Realizou estudos de pós-doutoramento/professor visitante nas Universidades de Coimbra (UC-Portugal), de Cádiz (UCA, Espanha), de Brasília (FAC-UnB) e UNESP (UNESP-SP). Atualmente é coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão e Grupo Lattes Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino (OPAJE-UFT) e do Núcleo de Pesquisa, Ensino e Extensão Informação, Comunicação e Memória (INFO-UFT). É professor na Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade (PPGCOM-UFT) e no Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT-UFT). É Investigador Colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra (UC-Portugal).

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