A IMPORTÂNCIA DA CONFIGURAÇÃO NORMATIVA DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA: REGRA OU PRINCÍPIO COM ALEXY OU POLICY COM DWOR-KIN?

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Diretrizes Políticas. Praticabilidade Tributária. Princípios. Regras.

Resumo

A praticabilidade tributária possuí a finalidade de facilitar a aplicação e tornar mais eficaz a lei tributária. Partindo dessa premissa, o presente estudo buscará investigar qual é a alocação da praticabilidade tributária na estrutura da norma, vale dizer, princípio ou regra de acordo com Alexy ou, ainda, Policy nas ideias de Dworkin. Isto porque, como ver-se-á, a praticabilidade tributária comporta-se ora como regra e ora como princípio a depender de sua aplicabilidade. Assim, importante se torna analisar qual será a alocação da praticabilidade tributária que tenha mais coerência com a dicotomia entre princípios e regras e que possa contribuir para a aplicabilidade e eficácia da referida norma.

Biografia do Autor

Francieli Korquievicz Morbini, UniBrasil Centro Universitário - PR

Doutoranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Bolsista Institucional. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professora do Curso de Direito do UniBrasil. Advogada. 

Flavia Balduino Brazzale, UniBrasil Centro Universitário, Curitiba, PR

Doutoranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Bolsista PROSUP/CAPES. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Advogada. 

Luiz Carlos Guieseler Junior, UniBrasil Centro Universitário, Curitiba, PR

Doutorando em Direito pela Unibrasil em Direitos Fundamentais e Democracia. Mestre em Direito pela Unibrasil em Direitos Fundamentais e Democracia. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Tributário pela UniCuritiba. Especialista em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, UPO, Sevilla, Espanha. Advogado. 

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Publicado
2021-10-28