A IMPORTÂNCIA DA CONFIGURAÇÃO NORMATIVA DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA: REGRA OU PRINCÍPIO COM ALEXY OU POLICY COM DWOR-KIN?
Abstract
A praticabilidade tributária possuí a finalidade de facilitar a aplicação e tornar mais eficaz a lei tributária. Partindo dessa premissa, o presente estudo buscará investigar qual é a alocação da praticabilidade tributária na estrutura da norma, vale dizer, princípio ou regra de acordo com Alexy ou, ainda, Policy nas ideias de Dworkin. Isto porque, como ver-se-á, a praticabilidade tributária comporta-se ora como regra e ora como princípio a depender de sua aplicabilidade. Assim, importante se torna analisar qual será a alocação da praticabilidade tributária que tenha mais coerência com a dicotomia entre princípios e regras e que possa contribuir para a aplicabilidade e eficácia da referida norma.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, pg. 125.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noe-ses, 2007.
CARNEIRO. Claudio. LEMOS. Marcos A. F. O Movimento Pós-Positivista e a “visão” Neoconstitucionalista da Ponderação: a valoração de princípios em Robert Alexy. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia. Jul/Dez 2012.
CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 4.ªEd. São Paulo: Max Limonad, 2002.
COSTA. Regina Helena. Praticabilidade e justiça tributária: exequibilidade de lei tri-butário e direitos do contribuinte. São Paulo; Malheiros, 2007.
___________________. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
CUNHA, Carlos Renato. O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Fede-rativo: Limites da Praticabilidade Tributária. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
___________________. Praticabilidade tributária: eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica / Carlos Renato Cunha; orientadora: Beti-na Treiger Grupenmacher. – Curitiba, 2019.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 2 ed. Atual e ver. São Paulo: RT, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FISCHER, Octavio Campos; MALISKA, M. A.. Regra matriz de incidência tributária? Segurança jurídica e a base de cálculo do iptu. Revista direitos fundamentais & de-mocracia (UniBrasil) , v. 22, p. 273-293, 2017.
ROCHA, Eduardo Morais da. Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária. São Paulo: Noeses, 2016.
SAAD, Sergio Sydionir. Simplificação e Praticabilidade no Direito Tributário. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo,São Paulo, 2014.
SCHIER, Paulo Ricardo. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 4, out./dez. 2005.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SILVA, Luis Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. ja/ju 2003, p. 607-630, 2003.
SILVA, Virgilio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e
eficácia. 2. ed. Malheiros, São Paulo, 2010
TEODOROVICZ, Jeferson. A problemática da tipologia de princípios e regras no or-denamento jurídico positivo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia / Facul-dades Integradas do Brasil. Curso de Mestrado em Direito da UniBrasil. – v.1, n.1 (jan./jun. 2007) UniBrasil, 2007.
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito tributário. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris ed., 2008.
TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas: Justiça fiscal e Princípio da Capacidade Con-tributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.
TIPKE, Klaus. Princípio da Igualdade e a Ideia de Sistema no Direito Tributário”. In: BRANDÃO MACHADO (coord.). Estudos em Homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 517-527
VIEIRA, José Roberto. O IRPF e o Direito Fundamental à Igualdade: um tributo de dupla personalidade!. In: BRANCO, Paulo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; NETO, Celso de Barros Correia (Coord.). Tributação e Direitos Fundamentais conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
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