TESTAMENTO VITAL: DOS CUIDADOS PALIATIVOS A SUA LEGITIMIDADE DIANTE DO DIREITO A VIDA

Palavras-chave: Autonomia da Vontade. Dignidade da Pessoa Humana. Legalidade. Testamento Vital.

Resumo

O presente estudo aborda a temática “Testamento Vital”, o qual vislumbra a dignidade e a autonomia do paciente clínico em situações especiais e de difícil tratamento. Realizou-se análise da autonomia privada do paciente ante a legislação brasileira, destaca-se a manifestação de sua vontade quanto aos cuidados médicos terapêuticos, vislumbrando desafios no que diz respeito a necessidade de elaboração de um plano do Testamento Vital, o que implica na comparação entre responsabilidade do profissional de saúde e a liberdade de escolha do paciente. Reveste-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida através do aprofundamento da literatura médica e jurídica, com o escopo de averiguar a validade do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro, sob perspectiva principiológica. Constata-se, ao final, reflexão crítica no tocante à legislação vigente, sendo o Brasil um dos poucos países que ainda não possui regramento jurídico próprio, abrindo espaço para diversas interpretações concernentes a seus procedimentos e forma de aplicação, o que muitas vezes pode ser equivocada. 

Biografia do Autor

Herika Wellen Dias , Universidade Estadual do Tocantins

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Dianópolis/TO. 

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliviera , Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito das Relações Internacionais, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestre em Direito Constituição e Processo, pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Docente na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Advogado. 

Italo Schelive Correia, Universidade Estadual do Tocantins

Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Dianópolis/TO. Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito (GEPD/CNPq) e coordenador do Laboratório Universitário de Assistência Regional Ambiental (LUARA/Unitins). 

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Publicado
2020-12-15