“ESSA MULHER”: A REMOÇÃO AUTORITÁRIA DE DEBORAH DUPRAT DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Palavras-chave: Operadores de Justiça. Deborah Duprat. Conselho Nacional de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Autoritarismo.

Resumo

O presente artigo busca analisar as questões surgidas a partir da remoção da procuradora federal Deborah Duprat do Conselho Nacional de Direitos Humanos, sob a perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, estabelece-se um panorama analítico dos eventos que envolveram a substituição de Deborah Duprat no referido órgão. A partir do caso apontado, analisa-se o conjunto de garantias para operadores de justiça e os parâmetros para representatividade institucional de mulheres no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os achados da análise sugerem um déficit institucional e funcional de garantias e de uma agenda expansiva de representatividade para operadoras de justiça no Brasil.

Biografia do Autor

Daniel Pereira Campos, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Luísa Mozetic Plastino, Escola de Direito da FGV-SP

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento, Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP).

Julia Paiva Borges, Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Paula Degenszajn Stolar, Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado
2020-12-15