VEDAÇÃO AO LESS ELEGIBILITY: FINALIDADES DA PENA E MARGINALIZAÇÃO DO APENADO EM ANÁLISE

Palavras-chave: Sistema prisional. Pena. Segregação. Vulnerabilidade.

Resumo

O artigo apresenta um estudo sobre a construção da noção de marginalização do apenado, evidenciando a distanciação das finalidades da pena que se encontram positivadas no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais buscou-se apresentar neste trabalho as mazelas produzidas pelo cárcere e a consequente degradação do sujeito criminalizado, gerando a aplicação concreta do princípio da less elegibility e a consideração da pessoa presa como cidadã de segunda categoria, encontrando-se umbilicalmente vinculada a diversas violações de direitos humanos no âmbito da execução da penal. O método utilizado foi o dedutivo; a abordagem foi qualitativa se utilizando da técnica indireta; quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa foi bibliográfica. Ao final, observou-se que é necessário seguirmos algumas linhas para o enfrentamento das violações de direitos humanos no âmbito do sistema prisional brasileiro, a consolidação do princípio da legalidade na execução penal, indo até uma compreensão macrossistêmica dos órgãos responsáveis.

Biografia do Autor

Hewldson Reis Madeira, Unitins

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP/ALFA, 2019). Atualmente é professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e da Faculdade de Imperatriz (Wyden/FACIMP). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST). Pesquisador.

João Emanuel R. B. da Silva , UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Tiago Alencar Cruz, Defensoria Pública Criminal e Execuções Penais

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Assessor da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execuções Penais de Araguatins/TO. Pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Direito Processual Civil pela Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG).

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Publicado
2020-11-24
Seção
Artigos