PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E OS EXCLUÍDOS DIGITAIS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS À PARTIR DO IDEAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Bruna Patricia  Ferreira Pinto; Vinicius Pinheiro Marques; David Nadler Prata

Bruna Patricia Ferreira Pinto Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-7314-7447
Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-1294-8603
David Nadler Prata Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-1414-4000

Palavras-chave: Acesso à justiça. Dificuldades para o acesso à justiça. Sociedade da informação. Informatização judicial. Excluídos digitais.

Resumo

A sociedade da informação tecnológica trouxe a frente maior acesso ao conhecimento. Com a adoção do processo eletrônico pretendeu-se garantir maior rapidez, efetividade e acesso a todos que necessitam do Poder Judiciário. Com emprego das plataformas digitais surgiram também as barreiras do acesso à justiça por meio dos excluídos digitais, tendo em vista que estes não possuem as habilidades necessárias para uso do sistema. Este trabalho tem como problema de pesquisa os entraves do acesso à justiça com o processo eletrônico quanto aos excluídos digitais. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, sendo a pesquisa caraterizada por ser exploratória e bibliográfica. Ao final da pesquisa concluiu-se que o objetivo do processo eletrônico não é distanciar os jurisdicionados dos meios tecnológicos, mas sim aproximá-los de maneira que suas dificuldades sejam sanadas. Assim, observou-se que muitos são os cidadãos excluídos digitais que necessitam de ajuda para acessarem os meios tecnológicos e obterem informações processuais e dirimir a barreira do acesso à justiça.

Biografia do Autor

Bruna Patricia Ferreira Pinto, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Assessora Jurídica de 1ª Instância pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), Professor do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Cursos de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Advogado.

David Nadler Prata, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

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