PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E OS EXCLUÍDOS DIGITAIS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS À PARTIR DO IDEAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Bruna Patricia  Ferreira Pinto; Vinicius Pinheiro Marques; David Nadler Prata

Bruna Patricia Ferreira Pinto Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-7314-7447
Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-1294-8603
David Nadler Prata Universidade Federal do Tocantins-UFT https://orcid.org/0000-0002-1414-4000

Abstract

A sociedade da informação tecnológica trouxe a frente maior acesso ao conhecimento. Com a adoção do processo eletrônico pretendeu-se garantir maior rapidez, efetividade e acesso a todos que necessitam do Poder Judiciário. Com emprego das plataformas digitais surgiram também as barreiras do acesso à justiça por meio dos excluídos digitais, tendo em vista que estes não possuem as habilidades necessárias para uso do sistema. Este trabalho tem como problema de pesquisa os entraves do acesso à justiça com o processo eletrônico quanto aos excluídos digitais. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, sendo a pesquisa caraterizada por ser exploratória e bibliográfica. Ao final da pesquisa concluiu-se que o objetivo do processo eletrônico não é distanciar os jurisdicionados dos meios tecnológicos, mas sim aproximá-los de maneira que suas dificuldades sejam sanadas. Assim, observou-se que muitos são os cidadãos excluídos digitais que necessitam de ajuda para acessarem os meios tecnológicos e obterem informações processuais e dirimir a barreira do acesso à justiça.

Author Biographies

Bruna Patricia Ferreira Pinto, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Assessora Jurídica de 1ª Instância pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), Professor do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Cursos de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Advogado.

David Nadler Prata, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

References

ADORNO JR, Hélcio Luiz. Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional. Revista dos Tribunais, vol.151/2013, p. 187-205, maio-jun/2013.

ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 503 p.

ANTUNES, Márcia Arnaud Antunes. A linguagem como objetivo de proteção dos direitos sociais: direito lingüístico e direito educacional. Revista dos tribunais, vol. 2/2010, p. 168-189, jul-dez/2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 05 junho 2019.

______. Lei nº 11.419, DE 19 de dezembro de 2006.. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em 05 junho 2019

______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm > Acesso em 23 junho 2019

______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2016. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 05 junho 2019.

______- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE- Disponível em: Acesso em 22 jun 2019.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 912 p.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1727 p.

CAPPELLETTI, Mauro; NORTHFLEET, Ellen Gracie; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. 168 p.

NEVES, Aline Regina das. Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual. Revista dos Tribunais, vol. 986/2017, p. 87-110, dez/2017.

MALHEIRO, Emerson Penha. A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, vol. 987/2018, p. 39-54, jan/2018.

MASSO, Fabiano Del; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. A atuação do Poder Público no desenvolvimento da Internet. (coord). Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, 253-256 p.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2017. 507 p.

OMMATI, José Emílio Medauar. Uma teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 248 p.

PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos fundamentais e acesso à justiça na constituição. São Paulo: LTr, 2008. 348 p.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. 472 p.

ROCHA, Henrique de Moraes Fleury da Rocha. Garantias fundamentais do processo brasileiro sob a ótica da informatização judicial. Revista dos Tribunais, vol. 5/2017, p. 85-127, jan- jun 2017.

SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares. Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, vol. 277/2018, p. 541-561, mar- 2018.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato de; TALAMINI, Eduardo. (Orgs.). Curso avançado de processo civil v.1: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9. ed. São Paulo: 2006/2007.