A DELAÇÃO PREMIADA NA HISTÓRIA E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Bartira Macedo de Miranda Universidade Federal de Goiás
  • Tarsis Barreto Oliveira Unitins
  • Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas Universidade Federal de Goiás
Palavras-chave: Delação Premiada. Justiça Criminal Negocial. Poder Punitivo. Processo Penal. Estado Democrático de Direito.

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar criticamente o instituto jurídico conhecido no Brasil como Delação Premiada. Tendo os Direitos Humanos e os princípios do Estado Democrático de Direito consagrados constitucionalmente como referenciais normativos e axiológicos inafastáveis, a partir de uma leitura criminológica crítica da realidade social das Ciências Criminais, e por meio das técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica, construiremos arcabouço teórico sobre o tema que nos permita debater acerca da legitimidade da inserção desse instituto no processo penal brasileiro. Desse modo, por meio do método de abordagem dialético-argumentativo, chegaremos à resposta do problema central da pesquisa, qual seja, “o instituto negocial da Delação Premiada é compatível com as premissas de um Estado Democrático de Direito?”

Biografia do Autor

Bartira Macedo de Miranda, Universidade Federal de Goiás

Possui mestrado em Direito – Área de concentração: Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2003) e doutorado em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). É professora-adjunta da Universidade Federal de Goiás, onde ministra as disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal e é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas. Atualmente é Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás e associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Júlia Faipher Morena Vieira da Silva Dornelas, Universidade Federal de Goiás

Advogada Criminalista e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás. 

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Publicado
2019-10-10
Seção
Artigos