A DELAÇÃO PREMIADA NA HISTÓRIA E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Delação Premiada. Justiça Criminal Negocial. Poder Punitivo. Processo Penal. Estado Democrático de Direito.
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar criticamente o instituto jurídico conhecido no Brasil como Delação Premiada. Tendo os Direitos Humanos e os princípios do Estado Democrático de Direito consagrados constitucionalmente como referenciais normativos e axiológicos inafastáveis, a partir de uma leitura criminológica crítica da realidade social das Ciências Criminais, e por meio das técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica, construiremos arcabouço teórico sobre o tema que nos permita debater acerca da legitimidade da inserção desse instituto no processo penal brasileiro. Desse modo, por meio do método de abordagem dialético-argumentativo, chegaremos à resposta do problema central da pesquisa, qual seja, “o instituto negocial da Delação Premiada é compatível com as premissas de um Estado Democrático de Direito?”
Referências
ANSELMO, Márcio Adriano. Colaboração Premiada: O novo paradigma do processo penal brasileiro / Márcio Adriano Anselmo – 1. ed. – Rio de Janeiro; M. Mallet Editora, 2016.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém / Hannah Arendt; tradução José Rubens Siqueira. - São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. – 5 ed. rev., atual. E ampl.. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal / Alessandro Baratta; tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6 ª edição, outubro de 2011. 1ª reimpressão, março de 2013.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. / Nilo Batista. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava-Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, ago. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional / Uadi Lammêgo Bulos. – 8. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 – São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes; et. al. Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho … [et al.]. - São Paulo: Saraiva/Alamedina, 2013.
CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro – Dogmática Crítica e Conceitos Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. p. 152-153.
CASARA, Rubens R. R.. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis / Rubens R. R. Casara. - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual penal / Rubens R. R. Casara. - São Paulo: Saraiva, 2015.
CASARA, Rubens R. R.. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira / Rubens R. R. Casara. 1ª ed. - Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2015.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal / Francesco Carnelutti – Leme: CD EDIJUR, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos Carvalho Filho. Curso de Direito Administrativo – 28. ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 7-9.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. “Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado”. In: Revista de Estudos Criminais. Publicação conjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, n. 22, abril a junho de 2006, pp. 75-84.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº 12.850/2013. 2ª ed. rev. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado / Dalmo de Abreu Dallari. – 32. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 28. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos trinunais. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP, Brasília, 2013.
GARCIA, Roberto Soares. “Delação premiada: ética e moral, às favas!”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 2-3.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea / David Garland; [tradução, apresentação e notas André Nascimento]. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – (Die normative kraft der verfassung) / Konrad Hesse. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal/Aury Lopes Jr. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARRARA, Thiago (organizador). Princípios de direito administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. – São Paulo: Atlas, 2012.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada – Legitimidade e Procedimento – 3ª Ed. 2016, Juruá.
PRADO, Geraldo. Em torno da Jurisdição. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, L.G. Grandinetti Castanho de. Decisão Judicial – A cultura jurídica na transição para a democracia. Marcial Pons, 2012.
ROSA, Alexandre M. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico / Alexandre Morais da Rosa. - Florianópolis: Emodara, 2018.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. Defesa Social: uma visão crítica / Bartira Macedo de Miranda Santos. – 1. ed. – São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015 – (Coleção Para Entender Direito / organizadores Marcelo Semer, Marcio Sotelo Feippe)
SILVA SÁNCHEZ, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais / Jesús-Maria Silva Sánchez; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 3º volume. 27 ed. rev. e atual. São Paulo, 2005. p. 282.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. / Vinicius Gomes de Vasconcellos. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração Premiada no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos. – 1. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém / Hannah Arendt; tradução José Rubens Siqueira. - São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. – 5 ed. rev., atual. E ampl.. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal / Alessandro Baratta; tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6 ª edição, outubro de 2011. 1ª reimpressão, março de 2013.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. / Nilo Batista. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava-Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, ago. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional / Uadi Lammêgo Bulos. – 8. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 – São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes; et. al. Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho … [et al.]. - São Paulo: Saraiva/Alamedina, 2013.
CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro – Dogmática Crítica e Conceitos Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. p. 152-153.
CASARA, Rubens R. R.. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis / Rubens R. R. Casara. - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual penal / Rubens R. R. Casara. - São Paulo: Saraiva, 2015.
CASARA, Rubens R. R.. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira / Rubens R. R. Casara. 1ª ed. - Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2015.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal / Francesco Carnelutti – Leme: CD EDIJUR, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos Carvalho Filho. Curso de Direito Administrativo – 28. ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 7-9.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. “Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado”. In: Revista de Estudos Criminais. Publicação conjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, n. 22, abril a junho de 2006, pp. 75-84.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº 12.850/2013. 2ª ed. rev. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado / Dalmo de Abreu Dallari. – 32. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 28. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos trinunais. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP, Brasília, 2013.
GARCIA, Roberto Soares. “Delação premiada: ética e moral, às favas!”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 2-3.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea / David Garland; [tradução, apresentação e notas André Nascimento]. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – (Die normative kraft der verfassung) / Konrad Hesse. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal/Aury Lopes Jr. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARRARA, Thiago (organizador). Princípios de direito administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. – São Paulo: Atlas, 2012.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada – Legitimidade e Procedimento – 3ª Ed. 2016, Juruá.
PRADO, Geraldo. Em torno da Jurisdição. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, L.G. Grandinetti Castanho de. Decisão Judicial – A cultura jurídica na transição para a democracia. Marcial Pons, 2012.
ROSA, Alexandre M. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico / Alexandre Morais da Rosa. - Florianópolis: Emodara, 2018.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. Defesa Social: uma visão crítica / Bartira Macedo de Miranda Santos. – 1. ed. – São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015 – (Coleção Para Entender Direito / organizadores Marcelo Semer, Marcio Sotelo Feippe)
SILVA SÁNCHEZ, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais / Jesús-Maria Silva Sánchez; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 3º volume. 27 ed. rev. e atual. São Paulo, 2005. p. 282.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. / Vinicius Gomes de Vasconcellos. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração Premiada no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos. – 1. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Publicado
2019-10-10
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