A DELAÇÃO PREMIADA NA HISTÓRIA E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Abstract
O artigo tem como objetivo analisar criticamente o instituto jurídico conhecido no Brasil como Delação Premiada. Tendo os Direitos Humanos e os princípios do Estado Democrático de Direito consagrados constitucionalmente como referenciais normativos e axiológicos inafastáveis, a partir de uma leitura criminológica crítica da realidade social das Ciências Criminais, e por meio das técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica, construiremos arcabouço teórico sobre o tema que nos permita debater acerca da legitimidade da inserção desse instituto no processo penal brasileiro. Desse modo, por meio do método de abordagem dialético-argumentativo, chegaremos à resposta do problema central da pesquisa, qual seja, “o instituto negocial da Delação Premiada é compatível com as premissas de um Estado Democrático de Direito?”
References
ANSELMO, Márcio Adriano. Colaboração Premiada: O novo paradigma do processo penal brasileiro / Márcio Adriano Anselmo – 1. ed. – Rio de Janeiro; M. Mallet Editora, 2016.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém / Hannah Arendt; tradução José Rubens Siqueira. - São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. – 5 ed. rev., atual. E ampl.. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal / Alessandro Baratta; tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6 ª edição, outubro de 2011. 1ª reimpressão, março de 2013.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. / Nilo Batista. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava-Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, ago. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional / Uadi Lammêgo Bulos. – 8. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 – São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes; et. al. Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho … [et al.]. - São Paulo: Saraiva/Alamedina, 2013.
CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro – Dogmática Crítica e Conceitos Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. p. 152-153.
CASARA, Rubens R. R.. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis / Rubens R. R. Casara. - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual penal / Rubens R. R. Casara. - São Paulo: Saraiva, 2015.
CASARA, Rubens R. R.. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira / Rubens R. R. Casara. 1ª ed. - Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2015.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal / Francesco Carnelutti – Leme: CD EDIJUR, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos Carvalho Filho. Curso de Direito Administrativo – 28. ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 7-9.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. “Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado”. In: Revista de Estudos Criminais. Publicação conjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, n. 22, abril a junho de 2006, pp. 75-84.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº 12.850/2013. 2ª ed. rev. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado / Dalmo de Abreu Dallari. – 32. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 28. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos trinunais. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP, Brasília, 2013.
GARCIA, Roberto Soares. “Delação premiada: ética e moral, às favas!”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 2-3.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea / David Garland; [tradução, apresentação e notas André Nascimento]. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – (Die normative kraft der verfassung) / Konrad Hesse. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal/Aury Lopes Jr. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARRARA, Thiago (organizador). Princípios de direito administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. – São Paulo: Atlas, 2012.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada – Legitimidade e Procedimento – 3ª Ed. 2016, Juruá.
PRADO, Geraldo. Em torno da Jurisdição. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, L.G. Grandinetti Castanho de. Decisão Judicial – A cultura jurídica na transição para a democracia. Marcial Pons, 2012.
ROSA, Alexandre M. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico / Alexandre Morais da Rosa. - Florianópolis: Emodara, 2018.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. Defesa Social: uma visão crítica / Bartira Macedo de Miranda Santos. – 1. ed. – São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015 – (Coleção Para Entender Direito / organizadores Marcelo Semer, Marcio Sotelo Feippe)
SILVA SÁNCHEZ, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais / Jesús-Maria Silva Sánchez; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 3º volume. 27 ed. rev. e atual. São Paulo, 2005. p. 282.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. / Vinicius Gomes de Vasconcellos. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração Premiada no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos. – 1. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém / Hannah Arendt; tradução José Rubens Siqueira. - São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. – 5 ed. rev., atual. E ampl.. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal / Alessandro Baratta; tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6 ª edição, outubro de 2011. 1ª reimpressão, março de 2013.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. / Nilo Batista. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lava-Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, ago. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional / Uadi Lammêgo Bulos. – 8. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 – São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes; et. al. Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho … [et al.]. - São Paulo: Saraiva/Alamedina, 2013.
CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro – Dogmática Crítica e Conceitos Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. p. 152-153.
CASARA, Rubens R. R.. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis / Rubens R. R. Casara. - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual penal / Rubens R. R. Casara. - São Paulo: Saraiva, 2015.
CASARA, Rubens R. R.. Processo Penal do Espetáculo: Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira / Rubens R. R. Casara. 1ª ed. - Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2015.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal / Francesco Carnelutti – Leme: CD EDIJUR, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos Carvalho Filho. Curso de Direito Administrativo – 28. ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 7-9.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. “Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado”. In: Revista de Estudos Criminais. Publicação conjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, n. 22, abril a junho de 2006, pp. 75-84.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº 12.850/2013. 2ª ed. rev. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado / Dalmo de Abreu Dallari. – 32. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 28. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos trinunais. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal) - Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP, Brasília, 2013.
GARCIA, Roberto Soares. “Delação premiada: ética e moral, às favas!”. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 13, n. 159, fevereiro de 2006, pp. 2-3.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea / David Garland; [tradução, apresentação e notas André Nascimento]. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – (Die normative kraft der verfassung) / Konrad Hesse. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal/Aury Lopes Jr. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARRARA, Thiago (organizador). Princípios de direito administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. – São Paulo: Atlas, 2012.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada – Legitimidade e Procedimento – 3ª Ed. 2016, Juruá.
PRADO, Geraldo. Em torno da Jurisdição. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, L.G. Grandinetti Castanho de. Decisão Judicial – A cultura jurídica na transição para a democracia. Marcial Pons, 2012.
ROSA, Alexandre M. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico / Alexandre Morais da Rosa. - Florianópolis: Emodara, 2018.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. Defesa Social: uma visão crítica / Bartira Macedo de Miranda Santos. – 1. ed. – São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015 – (Coleção Para Entender Direito / organizadores Marcelo Semer, Marcio Sotelo Feippe)
SILVA SÁNCHEZ, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais / Jesús-Maria Silva Sánchez; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 3º volume. 27 ed. rev. e atual. São Paulo, 2005. p. 282.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. / Vinicius Gomes de Vasconcellos. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração Premiada no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos. – 1. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Published
2019-10-10
Issue
Section
Artigos
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
