A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM AMBIENTE DE APRISIONAMENTO: UMA REFLEXÃO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS PROCESSOS RESSOCIALIZADORES
Resumo
Este artigo objetiva entender a dinâmica de inserção dos encarcerados em programas educativos e se estes indicam possibilidades de modificações de comportamentos, ressocialização e ínfima reincidência em eventos criminosos. Esse trabalho consiste num levantamento bibliográfico propiciador de um estudo comparativo entre o que é proposto pela legislação vigente no país acerca das práticas educativas em presídios e os apontamentos das literaturas atuais junto a esse processo, trazendo à tona a discussão sobre o que possibilitaria, em tese, um processo de ressocialização mais coeso. A pesquisa visa, através de um levantamento bibliográfico nas áreas do direito, psicologia e educação, descrevendo e analisando o contraditório existente entre o que, hipoteticamente, seria proposto como política pública de reinserção e regeneração comportamental pelo Estado brasileiro e o que diz a literatura especializada na área, ao passo que fomenta a discussão sobre os processos educativos utilizados nos cárceres brasileiros, como modificadores do comportamento de apenados.
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